No meio de toda a polêmica envolvendo os elevados impostos para importação de smartphones e a ilegalidade dos produtos comercializados no Brasil, uma coisa é fato: boa parte dos telefones ativos em nosso país passam longe da regularização necessária ou obrigatória.
Segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), 25% dos celulares vendidos no Brasil são irregulares. Ou seja, não possuem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A homologação é um processo obrigatório e fundamental para a comercialização de smartphones e outros tipos de eletrônicos no Brasil, pois é o que garante a segurança, qualidade e desempenho adequado desses dispositivos.
Mas… por outro lado… será que o consumidor brasileiro não sai perdendo de alguma forma com essa medida “protetiva e regulatória”?
Os riscos dos telefones não homologados
Sem a certificação da Anatel, os smartphones podem apresentar problemas de compatibilidade, desempenho e até mesmo riscos à segurança, como explosões, superaquecimento e radiação excessiva.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), Kim Rieffel, explica que a homologação inclui testes de capacidade técnica, desempenho, segurança elétrica e verificação da segurança dos softwares para os usuários.
E bem sabemos que os usuários que decidem importar smartphones não-homologados assumem todos os riscos para ter um dispositivo que, em alguns casos, não são comercializados no Brasil ou são vendidos por preços muito mais caros por aqui.
E também é de conhecimento público que ter a homologação da Anatel não isenta um smartphone de apresentar problemas presentes em falhas de projeto ou de baixa qualidade de construção ou de materiais utilizados.
Porém, quando um produto recebe a chancela da Anatel, fica mais fácil ir para cima do fabricante para reclamar em caso de problemas. Se todos os aspectos técnicos foram aprovados pela agência, é sinal que o telefone problemático é ruim mesmo.
Atratividade do preço baixo dos celulares irregulares
O preço mais baixo é o principal motivo para os consumidores adquirirem celulares do chamado “mercado cinza”, que são os dispositivos considerados irregulares pela Anatel.
No entanto, sem a garantia de que o aparelho passou pelos testes de segurança necessários, isso configura um fator de risco para os usuários, além de ser uma infração das normas técnicas impostas pela Anatel.
Mas existem outros aspectos da questão que precisam ser analisados, mas que não são muito discutidos pela imprensa especializada ou pelas partes envolvidas.
A comercialização de celulares não homologados viola a legislação brasileira, podendo resultar em multas e outras sanções para as empresas envolvidas.
Além disso, a presença de produtos irregulares no mercado afeta negativamente os fabricantes e distribuidores que seguem as normas, contribuindo para a evasão fiscal e prejudicando a economia formal.
E esse último ponto é o que precisa ser discutido de forma mais ampla.
Não posso importar algo melhor para mim?
Em muitos casos, os fabricantes acabam adquirindo telefones em modo “white label”, ou seja, produtos importados e sem marcas impressas, para depois enveloparem o produto com as marcas próprias e vendendo por aqui como se fossem “produtos originais”.
O resultado disso é que o consumidor brasileiro recebe produtos de baixa qualidade, perdendo a chance de adquirir o telefone importado não disponível em nosso mercado e por um preço bem mais competitivo que o produto nacional…
…se não tivesse tantos impostos envolvidos.
Acredito sim que a homologação na Anatel é importante, mas não garante a plena qualidade do produto comercializado por aqui. Por outro lado, tantas restrições criam um cenário de imposição em favor das marcas nacionais, tirando do consumidor o direito de escolher o que é melhor para ele.
Um exemplo claro do que estou falando: se todos os telefones não-homologados são ilegais, significa que nunca vou poder comprar o Nubia Redmagic 9 Pro, considerado por muitos “o melhor smartphone Android do mercado”?
Ou seja, o que poderia ser visto como uma medida de segurança ou mecanismo para estabelecer um padrão de qualidade dos smartphones comercializados por aqui pode muito bem ser interpretado como uma atitude protecionista, onde apenas o mercado nacional prospera…
…cobrando do consumidor preços caríssimos para produtos que, em alguns casos, não valem o valor cobrado por eles.
E vida que segue.