A pressão da Anatel no combate aos smartphones considerados “irregulares” nunca foi tão pesada. A ponto de partir para a ameaça de bloqueio completo dos sites da Amazon e do Mercado Livre em caso de descumprimento das determinações estabelecidas recentemente.
A medida poderia ser adotada se os anúncios dos telefones ditos irregulares não fossem retirados dos sites, e a própria Anatel informa que considera como “extrema” a decisão, mas se aplicaria também às lojas físicas que descumprissem a determinação.
A pergunta que não quer calar é: A Anatel (e o governo brasileiro) não está exagerando nas determinações?
Aliás… há tanto poder na Anatel para isso?
A desculpa da Anatel
O principal motivo para o banimento dos smartphones irregulares (segundo a Anatel) é a concorrência desleal desses produtos em relação ao mercado formal, já que custam muito mais baratos por conta da isenção fiscal.
Bom… reduzir a carga tributária, estabelecer políticas antimonopólio e fiscalizar se os fabricantes estão cobrando preços justos no Brasil devem ser medidas muito mais complexas de serem adotadas por parte da Anatel e de outros órgãos reguladores.
Outra desculpa da Anatel está na suposta insegurança que esses produtos fornecem, já que não passaram por homologação local para atestar a confiabilidade de funcionamento.
Talvez a Anatel ignore que a esmagadora maioria desses smartphones são homologados em países que contam com normas tão rígidas quanto o Brasil para obter a autorização de funcionamento e comercialização dos produtos.
Caso contrário, muitos dos dispositivos não seriam considerados alguns dos melhores smartphones do mundo. E não é exatamente o fato de uma Anatel não homologar os dispositivos que eles podem ser classificados de forma automática como “inseguros”.
Ou seja, as duas desculpas resultam em um único efeito prático: o protecionismo do mercado nacional que, em consequência disso, garante o recolhimento de impostos por parte do próprio governo federal.
A Anatel está se excedendo?
Na minha modesta opinião, sim.
Nos próximos 30 dias, a Anatel vai analisar se Mercado Livre e Amazon estão cumprindo com essas determinações. Inicialmente, estão previstas multas e sanções antes de uma eventual expulsão dos e-commerces em nosso mercado, mas não dá para negar que um precedente perigoso foi criado.
As exigências não se aplicam apenas às duas gigantes varejistas. Americanas, Carrefour, Casas Bahia, Magazine Luiza, Shopee e outras também foram enquadradas. Os nomes de Amazon e Mercado Livre aparecem em destaque porque são as duas maiores neste momento, e recebem o maior número de vendedores online, tanto no formato eShop como em marketplace.
O que “talvez” a Anatel esteja ignorando (e eu estou sendo irônico neste momento) é que o conceito de “produto irregular” cai no subjetivo, pois ótimos smartphones que não são lançados de forma oficial no Brasil são considerados regulares aos olhos de outros países.
E não receber a homologação da Anatel (ou melhor, não ter a enorme carga tributária cobrada por serem produtos importados) não quer dizer que o dispositivo é irregular.
Sem falar que tal medida fere frontalmente a ideia de livre concorrência e até mesmo a tal “liberdade econômica” que alguns grupos defendiam sem saber direito o que isso significa.
Os efeitos colaterais
Essa é uma estratégia muito ruim. Na verdade, péssima.
A medida não apenas afeta ao grande grupo consumidor, que nos últimos anos aprendeu a importar produtos para não apenas pagar menos por eles, mas também receber dispositivos com aquela qualidade diferenciada.
É uma decisão que pode comprometer de forma séria um enorme grupo de pessoas que encontraram na importação de produtos uma solução viável para empreender e prosperar financeiramente, oferecendo empregos para terceiros e colocando comida na mesa das famílias.
Na prática, quem ganha com essas medidas são os grandes fabricantes estabelecidos no mercado nacional, ou os varejistas que SIM vão seguir importando dispositivos e comercializando esses produtos pelos preços que entenderem ser os corretos, e não por valores tão competitivos quanto aqueles pagos por produtos importados.
E quem pode viajar par ao exterior acaba comprando os smartphones importados “ilegais” do mesmo jeito, pagando NO MÁXIMO 60% de imposto… se quiser, pois podem simplesmente jogar a caixa do produto fora e alegar que aquele telefone novo “é um dispositivo de uso pessoal”.
Ou seja, para a maioria dos consumidores brasileiros, a prática de importação de smartphones pode estar com os dias contados. E absolutamente ninguém perguntou para nós se era isso o que a gente queria.
Nada disso me parece justo. Porém, totalmente crível de ser verdade.
Só não estão contando para você o que estão fazendo por trás de tantas medidas extremas.