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Praticamente todas as semanas recebemos notícias de algum processo legal de uma empresa de tecnologia contra uma de suas competidoras. Pois bem, se depender da União Europeia, isso pode acabar, pelo menos na Europa.

Tal cenário é real depois do acordo alcançado hoje (29) pela UE com a Samsung, arquivando a causa que os coreanos moviam contra a Motorola Mobility, sem a imposição de multa.

Por um lado, a Samsung se comprometeu a não entrar na Justiça por um período de cinco anos, solicitando a retirada de produtos de outras empresas, desde que essas empresas licenciem de forma prévia as suas patentes relacionadas com tecnologias padrão. Com isso, se encerra um caso iniciado no final de 2012, onde a UE acusava a Samsung de querer bloquear a venda dos smartphones da Apple, utilizando como pretexto (e de forma abusiva) as suas patentes.

Na opinião da União Europeia:

Se bem os proprietários das patentes devem ser remunerados de maneira justa pelo uso de sua propriedade intelectual, os que implementam tais padrões devem ter acesso à tecnologia padrão de forma justa, razoável e em termos não discriminatórios.

Para a UE, se alguém quiser utilizar uma implementação de um padrão e pagar por isso um preço justo e razoável, o possuidor dos direitos deveria aceitar. Caso um acordo não seja alcançado durante a negociação (que tem que durar, no máximo 12 meses), a solução deve passar por um processo de arbitragem, e não devem chegar ao extremo de solicitar a proibição de venda dos dispositivos das empresas afetadas.

Ou seja, não querem que utilizem as patentes como desculpa para solicitar que um smartphone não possa ser vendido em determinados países, algo que está acontecendo nesse momento. No seu lugar, eles propõem que os interessados se obriguem a negociar entre si e, se não houver o acordo, que leve o caso para um tribunal de arbitragem.

Com a Motorola, aconteceu algo parecido: a empresa, que agora pertence à Lenovo, tentou deter a venda de smartphones da Apple na Alemanha, por conta de uma patente relativa ao GPRS (que é parte do padrão GSM). No começo, a Motorola garantiu que deixaria a Apple utilizar tal tecnologia, e a própria Apple se mostrou disposta a pagar os direitos de uso. Porém, a Moto levou o caso para os tribunais pouco depois disso.

Apesar de considerar isso um “abuso de posição de poder”, a União Europeia não estipulou nenhuma multa.

Via Bloomberg, WSJ