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O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) emitiu a sua sentença em um processo judicial, que decidiu a favor do “direito do esquecimento” dos usuários do continente, diante dos interesses comerciais da Google.

A sentença determina que os usuários podem eliminar os seus dados pessoais que aparecem em buscadores de internet, quando esses dados não possuem “relevância pública”, e podem comportar um prejuízo grave ou danos aos direitos do afetado. Com isso, a Google terá que eliminar essas informações dos seus resultados de busca, caso algum usuário europeu assim desejar.

A Google não se manifestou oficialmente sobre a decisão.

A Google evitava reconhecer esse direito dos usuários do seu buscador, e as resoluções da Agência Espanhola de Proteção de dados foram sistematicamente recorridas pelos advogados de uma empresa que defendia os seus interesses comerciais. A gigante de Moutain View justificava o uso desses dados alegando o direito à liberdade de expressão, mas o Tribunal considera o buscador totalmente responsável pelos links que aparecem nas buscas, oriundo dos seu motor de busca.

A sentença destaca que os motores de busca devem eliminar os dados sensíveis de sua lista de resultados, quando por exemplo a busca é feita a partir do nome de uma pessoa. Os links para páginas de internet publicadas por terceiros, que contém informações sobre essa pessoa também devem ser eliminados, ainda mais quando a publicação em tais páginas seja algo considerado ilícito.

Via Público