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A Comissão de Concorrência da União Europeia concluiu sua investigação em relação à Google, e apresentou formalmente uma acusação contra a empresa, alegando um abuso de posição dominante. Eles alegam ter indícios suficientes de que a companhia de Mountain View violou as leis comunitárias anti-monopólio e de livre concorrência vigentes no Velho Continente, além dos princípios do Tratado de Funcionamento da União Europeia.

 

Do que a Google é acusada exatamente pela União Europeia?

Dado que o conceito de abuso de posição dominante é algo muito amplo, é preciso explicar o que acontece. Depois da investigação, concluiu-se que a Google teria impedido com suas práticas a livre concorrência, limitando a possibilidade dos consumidores a escolher entre várias alternativas.

Isso foi possível por conta da estratégia adotada pela empresa, onde a busca diretamente preserva e mantém a sua força e domínio no setor móvel de forma totalmente desleal e contrária à normativa comunitária, violando o princípio de livre concorrência. Isso acontece ao observar as práticas e imposições da Google no seu ecossistema móvel, onde obrigam a vincular vários aplicativos e serviços pré-instalados e configurados como padrão.

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O resumo das acusações que podem ser usados no processo são:

– Forçar os fabricantes a pré-instalar o buscador do Google e o navegador Chrome, e exigir o buscador como padrão em todos os dispositivos. Caso contrário, o fabricante não obtém a licença necessária para instalar e utilizar determinados aplicativos proprietários da gigante de Mountain View.
– Evitar que os fabricantes vendam smartphones com sistemas operacionais rivais baseados no Android (um sistema Open Source, é sempre bom lembrar).
– Oferecer incentivos econômicos tanto para fabricantes como para operadoras, com a condição que pré instalem o buscador da Google em seus dispositivos.

 

Acusações muito graves, que podem ter sérias consequências

As acusações são duras, pois atingem até a base Open Source do Android, dando a entender que a Google não quer sistemas operacionais alternativos baseados no “seu” sistema operacional.

Uma vez que o processo apenas começou, é impossível falar com segurança sobre o que pode acontecer. Mas levando em conta a gravidade das acusações apresentadas, as multas para a empresa norte-americana poderiam ser pesadas. Algo em torno de vários milhões de euros. E isso poderia promover o fim imediato de suas práticas monopolistas, obrigando uma mudança drástica de sua estratégia.

A Google agora vai se defender das acusações, apresentando suas alegações. A Comissão não vai tomar uma decisão final até ter escutado todas as partes, inclusive uma eventual proposta para um acordo. Seguiremos o caso com atenção, que não é algo tão complicado de se compreender. Não há um prazo limite estabelecido por lei para as suas fases se desenvolverem.

Via Comisión Europea