A Comissão Europeia publicou uma nota onde expressa dúvidas sobre a legalidade dos impostos pagos pelas empresas Apple e Fiat na Irlanda e Luxemburgo, respectivamente. Estas empresas podem ter chegado a acordos com os governos desses países que violam a política fiscal da União Europeia, podendo ser considerados como ‘ajuda estatal seletiva’.
Muitas multinacionais utilizam países como Irlanda ou Luxemburgo como sede de operações na Europa porque as leis locais facilitam o pagamento de uma menor carga de impostos pelos benefícios obtidos por suas operações comerciais. As empresas utilizam várias estratégias para reduzir os impostos pagos nesses países.
No caso da Apple, a Comissão acredita que a a empresa também deve ter entrado em acordo com o governo da Irlanda em 1991, para pagar um imposto menor. O acordo teria sido renovado em 2007. “Estes acordos dão à Apple uma vantagem que se confere de forma seletiva”, garante a Comissão em comunicado.
A nota vai se tornar pública de forma oficial nas próximas semanas, e uma vez publicada, a Apple tem 30 dias para dar o seu parecer. Luca Maestri, responsável financeiro da Apple, declarou ao Financial Times que a investigação “vai mostrar que a Apple não teve um tratamento especial, nem algum acordo com o governo irlandês”. Uma vez iniciado o processo, a Comissão vai levar aproximadamente um ano e meio para anunciar um veredito. Se a Apple for considerada culpada, pode ser obrigada a pagar uma multa pesada em impostos retroativos.
Via WSJ, Financial Times