A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) decretou ontem (18/03) o fim desta imagem que você vê acima. A partir de agora, todas as operadoras são obrigadas por lei a desbloquearem os aparelhos de seus consumidores, a qualquer momento, até mesmo no ato da compra do aparelho. Como temos ainda muitas dúvidas sobre este assunto, vamos tentar respondê-las neste post, para que você possa buscar a melhor decisão para seus aparelhos.

Uma coisa a se deixar bem claro é que o conselho diretor da agência já havia aprovado esta ordem em súmula publicada desde 02 fevereiro de 2010, porém, somente ontem foi confirmado pelo presidente da ANATEL, Ronaldo Sardemberg, que as operadoras são agora OBRIGADAS a seguirem a regulamentação. A confirmação se deu porque muitos clientes estavam com dificuldades para efetuarem o desbloqueio dos seus aparelhos, junto às operadoras Vivo e Claro (inclusive, a Claro cobrava a absurda multa de R$ 200, caso o usuário optasse pelo desbloqueio do aparelho). A Oi já exercia a prática de venda desbloqueada desde 2007, e a Tim passou a adotar a mesma prática no mês passado.

O que muda?

Independente do plano de serviço que você contratou, as operadoras são obrigadas a desbloquear o seu aparelho. Lembrando que uma coisa é o desbloqueio do aparelho, a outra é o contrato de permanência com o plano da operadora. Desbloquear o aparelho não quer dizer que você não tem que ser fiel ao plano contratado, por outro lado, você não é obrigado a usar apenas o chip da operadora no aparelho comprado.

A lei vale para clientes pós e pré-pagos, não há distinção. O desbloqueio deve ser feito na operadora onde você comprou o aparelho. Caso a operadora se recuse a desbloquear o seu aparelho, cite o parágrafo 2º do artigo 81 da ANATEL, e alegue que está sendo enganado. A regra já está valendo, logo, se quiser buscar o desbloqueio, pode fazê-lo imediatamente. Caso a operadora queira instituir algum tipo de cobrança, peça um documento com o valor por escrito, ou um orçamento do serviço, e munido disso, encaminhe a denúncia à Anatel ou aos órgãos de defesa do consumidor, para denunciar a operadora.

A resolução aplicada para este procedimento é a Resolução 477. Não é uma lei, mas é uma regra que as operadoras devem seguir. Caso não sigam, estão passíveis de multas e outras punições. Fora que é uma péssima propaganda para a operadora que tentar enganar o consumidor.

Além disso, a operadora não é obrigada a desbloquear o seu aparelho na hora, mas deve informar em qual prazo ela vai efetuar o serviço. Vale lembrar também que alguns aparelhos, ou estão fora de linha, ou os fabricantes não estão mais no mercado. Logo, é prudente que você consulte a sua operadora para ver o estado de desbloqueio ou não do seu modelo. Em caso de dúvidas, consulte o fabricante (se ele ainda existir) para ver o procedimento adotado junto às operadoras. Apenas aparelhos GSM podem ser desbloqueados. Outro detalhe: aparelhos Vivo operam em frequências diferentes das demais operadoras (850 e 1900MHz), logo, você deve verificar se seu aparelho é compatível com as frequências das operadoras que você quer utilizar, caso contrário, não vai funcionar.

O desbloqueio pode ser solicitado em qualquer loja de sua operadora, na sua cidade.

Espero que com este texto, a maioria das dúvidas tenham sido sanadas. E vá atrás dos seus direitos, pois liberdade de escolha no mundo da tecnologia, é essencial.