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De novo: Justiça manda operadoras bloquearem o WhatsApp no Brasil por 72 horas

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O juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), determinou que as empresas de internet fixa e móvel bloqueiem o WhatsApp no Brasil por 72 horas, contando a partir das 14h dessa segunda-feira (2).

O bloqueio do WhatsApp no Brasil por determinação judicial já aconteceu em dezembro de 2015, por conta de uma investigação policial. Em março de 2016, o mesmo juiz determinou a prisão preventiva do vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, depois da rede social descumprir ordens judiciais em investigações relacionadas ao crime organizado e o tráfico de drogas. Vale lembrar que o Facebook é dono do WhatsApp desde 2014.

A determinação da Justiça de dezembro de 2015 foi cumprido pelas operadoras, e tinha um prazo de 48 horas. Porém, não durou o tempo previsto: o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, derrubou a decisão por falta de razoabilidade, uma vez que não era adequado que uma investigação local afetasse milhões de usuários pelo Brasil.

É esperado que o mesmo aconteça nesse caso, apesar de ser uma decisão recente, e as primeiras informações ainda serem divulgadas pelos veículos especializados. De qualquer forma, as operadoras Claro, Nextel, Oi, TIM e Vivo afirmam que já receberam a ordem judicial, e que vão cumprir a mesma, uma vez que a multa para o descumprimento da determinação da Justiça é de R$ 500 mil por dia.

Também não há um posicionamento das operadoras sobre tentarem um recurso para impedir o bloqueio do aplicativo, uma vez que é algo conveniente, já que o WhatsApp é um concorrente direto nos serviços de chamadas e trocas de mensagens. É importante ressaltar que, desde abril, o aplicativo passou a adotar a criptografia ‘ponta a ponta’, ou seja, os dados são criptografados de usuário para usuário, sem intermediários, o que dificulta a revelação de informações em investigações que visam descobrir o conteúdo das mensagens enquanto elas trafegam entre os usuários.

Vamos aguardar pelos próximos acontecimentos.

Via Folha de S. Paulo, IDG Now, Tecnoblog

Juiz obriga condenado a divulgar sentença em seu status do WhatsApp

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G.M.P. decidiu colocar no seu status do WhatsApp a mensagem “Não confie em F.S.O.”, um médico de profissão que decidiu processar G., pedindo uma condenação por intromissão em defesa da honra, e uma indenização pelos danos causados. A sentença é uma aviso para quem usa os aplicativos de mensagens instantâneas para atacar outras pessoas, já que o juiz condenou o acusado a uma indenização de 2 mil euros, além de obrigar a deixar a sua sentença no seu status do WhatsApp por 60 dias.

Ou seja, muito cuidado com o que você coloca não apenas no seu perfil de redes sociais, mas também nos aplicativos de mensagens. O status do WhatsApp pode ser visto por qualquer pessoa, e foi essa via que o acusado usou para difamar F.S.O., que decidiu tomar providências. Sua petição inicial era de uma indenização de 10 mil euros e a obrigação do acusado em difundir em seu status a mensagem “F.S.O. é uma pessoa de confiança”.

 

Não foi uma boa ideia

Diante da acusação, o condenado alegou que a frase não teve intenção difamatória mas sim crítica, já que não causou danos ao médico. Porém, o juiz não entendeu assim. Na sua sentença, ele garante que um simples “não confie” não é uma crítica, mas sim uma desqualificação que não está protegida pela liberdade de expressão, afetando a reputação do difamado.

A frase que o condenado teve que publicar no seu status do WhatsApp foi: “Mediante sentença na dada 30-12-2015, G.M.P. foi condenado por intromissão ilegítima à honra de F.S.O.”.

O que fica claro aqui (e que está apoiado em outras sentenças relacionadas com difamação nas redes sociais) é que ainda que alguns pensem que as mesmas redes ou aplicativos de mensagens são uma brincadeira de criança, os danos que podem causar ao usar com outras pessoas são muito sérios.

Grupo antipirataria processa o Torrents Time

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O grupo antipirataria BREIN enviou uma solicitação de fechamento do Torrents Time, em um movimento prévio antes de interpor ações legais contra o serviço.

O Torrents Time é um plugin que permite aos usuários reproduzir arquivos .torrent em um navegador, sem a necessidade de instalar um cliente P2P nem fazer o download do arquivo. Algo semelhante ao que o Popcorn Time fazia, mas utilizando os protocolos Torrent.

De acordo com o BREIN, o Torrents Time facilita, permite e participa na distribuição de conteúdo sem a autorização dos donos dos seus direitos, permitindo a distribuição ilegal de filmes e séries de TV com direitos representados pela BREIN, e que não tem distribuição autorizada pelo seu sistema.

Se a solicitação não for atendida, a BREIN ameaça iniciar um processo penal contra os responsáveis pelo serviço, cujo conceito não é novo já que a função de reprodução de conteúdo antes do seu download efetivo é uma função que já existe em alguns clientes .torrent. A novidade está na possibilidade de fazer isso sem qualquer tipo de aplicativo, utilizando apenas um navegador web, e com suporte para DLNA e streamers como o Chromecast.

Existem materiais sem direitos de autor que o Torrents Time poderia utilizar, mas é óbvio que a maioria tem copyright, e os grupos antipirataria não demoraram para se dar conta de suas “possibilidades”. Mais ainda quando o Torrents Time aconselha o uso do VPN para “ocultar o IP” e sites como The Pirate Bay implementaram o suporte para esse aplicativo desde o início.

Via Venture Beat

Ter um site de tráfico de drogas pode resultar em prisão perpétua

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A justiça norte-americana sentenciou Ross Ulbricht à pena de prisão perpétua, sendo que a pena mínima que se pedia para o criador do site de tráfico ilegal de drogas Silk Road era de 20 anos de prisão. O juiz estabeleceu a pena baseado em até sete delitos, inclusive o de narcotráfico e lavagem de dinheiro.

O Silk Road foi fechado há três anos, com a prisão do seu criador. O juiz do estado de Nova York argumenta na sentença que Rosso foi responsável pelo movimento de US$ 200 milhões na venda de drogas, dos quais ele teria ficado com pelo menos US$ 18 milhões, graças a mais de 100 mil contas de usuários, 4 mil vendedores e uma oferta de até 13 mil drogas ilegais.

Veremos em breve se a decisão da justiça vai causar algum efeito na proliferação de sites similares ao Silk Road, que cresceram e muito a partir de 2013, com o amparo da Deep Web, mesmo com a prisão do responsável pelo chamado Silk Road 2.0, Blake Benthall.

A grande investigação na Deep Web começou mesmo com o caso de Ulbricht, que gerou uma série de prisões, sites fechados e até casos de corrupção com agentes federais envolvidos.

 

Via New York Times

Pedido de suspensão do WhatsApp no Brasil é derrubado por desembargador

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Por enquanto, o WhatsApp continua funcionando no Brasil. O desembargador Raimundo Nonato Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, derrubou a decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, que pedia a suspensão dos serviços do comunicador instantâneo em território nacional, assim como os seus endereços de internet e IPs utilizados pelos seus serviços.

Luiz de Moura queria tirar o WhatsApp do ar com o objetivo de forçar a empresa responsável pelo serviço a cooperar com a justiça brasileira nas investigações criminais. O magistrado chegou a usar como um de seus argumentos para a decisão o fato da empresa ser ‘arrogante’.

Porém, tais argumentos são considerados frágeis por outros juristas. Celina Beatriz, pesquisadora do ITSrio.org (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro) e Ronaldo Lemos, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, consideram a decisão de Luiz de Moura um claro erro de interpretação do Marco Civil da Internet, além de ser considerada autoritária, típica de países como Rússia e China.

Já Alencar explica no texto de sua sentença que derruba a decisão de Luiz de Moura que ‘a suspensão de serviços (do WhatsApp) afeta milhões de pessoas em prol de uma investigação local’. As operadoras, alvo da ordem emitida pelo juiz que queria proibir o WhatsApp no Brasil, compartilham da mesma opinião do juiz da decisão emitida hoje.

A Polícia Civil do Piauí pretende aplicar medidas punitivas contra o WhatsApp, até que a empresa decida colaborar com as investigações.

Via Olhar Digital, UOL, UOL

Apple terá que pagar indenização por violação de patentes (e não é pouco)

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Eu disse por diversas vezes: não existe empresa de tecnologia boazinha. A Apple foi condenada por um tribunal do Texas a pagar uma indenização de US$ 532,9 milhões para a empresa Smartflash, sob a acusação de utilizar de forma indevida os recursos de gestão de direitos autorais (DRM) no iTunes, que teria relação com três patentes da citada empresa.

A Smartflash acusa a Apple do uso intencional das patentes, alegando que a gigante de Cupertino sabia que estava violando uma propriedade intelectual. Os advogados explicaram que Patrick Racz, fundador da Smartflash, apresentou as tais tecnologias para Augustin Farrugia, executivo que posteriormente assumiu o cargo de diretor de segurança da Apple.

A Apple se defende, afirmando que a Smartflash age como uma empresa que procura obter receitas através de processos judiciais, não sendo uma empresa de dispositivos ou produtos, não contando com funcionários ou presença norte-americana. E sim… a Apple afirma que oram eles que criaram tal tecnologia.

Nada disso funcionou. A Apple só conseguiu uma redução na indenização (que era de US$ 852 milhões, sob a justificativa que a Smartflash tinha direito a uma porcentagem sobre as vendas dos dispositivos relacionados ao iTunes). A Apple afirmou que as patentes valiam até US$ 4 milhões, e que não havia motivos para pagar royalties sobre o preço de cada dispositivo quando a disputa envolvia um único recurso presente desses dispositivos.

A Apple vai recorrer da decisão, pois se recusa a pagar pelas ideias supostamente desenvolvidas pelos seus funcionários.

E para ser justo, a Smartflash não processou apenas a Apple por esse motivo. Processos semelhantes foram abertos contra Google, HTC e Samsung.

Via Bloomberg

Juiz emite ordem judicial para retirar WhatsApp do ar no Brasil

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Gente sem noção e com muito tempo livre tem aos montes no Brasil. E pelo visto, no judiciário eles se multiplicam. O juiz Luis Moura Correia, da Comarca de Teresina (Piauí), determinou que uma empresa de acesso à internet suspenda o funcionamento do WhatsApp no Brasil. Apenas isso.

A decisão judicial (ou o seu texto, publicado pela revista Época) indica o bloqueio dos domínios whatsapp.com e whatsapp.net, além de todos os endereços de IPs vinculados aos domínios. O objetivo desa palhaçada é ‘garantir a suspensão do tráfego de informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou de comunicações entre os usuários e servidores (…) do WhatsApp, em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional’.

Traduzindo: o juiz quis bloquear que o serviço do WhatsApp funcione tal como o conhecemos. Até porque qualquer uma de suas principais atividades (troca de mensagens de texto, imagens, áudio e vídeo) é vetada pela decisão. Bom, quero dizer, na opinião do excelentíssimo juiz, que deve conhecer de tecnologia tanto quanto eu entendo de física quântica.

Não são detalhados os motivos para o bloqueio do WhatsApp no Brasil, e o processo corre em segredo de justiça. A decisão tomada em 11 de fevereiro resultou em uma notificação que o WhatsApp recebeu em 19 de fevereiro. A operadora que foi afetada pela decisão do juiz é a Vivo, que já busca recursos para cassar a decisão.

Como disse antes, tem muita gente com muito tempo livre por aí, e concentrando um poder que não merecia ter. Ou até mereça, pois quero acreditar que esse juiz estudou e trabalhou muito para isso. Mas no lugar de arbitrar sobre questões mais nobres e relevantes para o progresso da nação, gasta o seu tempo e seus recursos para se posicionar de forma ridícula sobre o mundo da tecnologia.

Sem falar na atitude de censura. Mas isso é uma outra história.

Via Época, O Globo, Tecnoblog

Samsung e Microsoft encerram disputa legal envolvendo as licenças do Android

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Microsoft e Samsung encerraram as disputas legais nos tribunais dos Estados Unidos e Hong Kong, que já duravam mais de seis meses. O centro do problema eram as licenças e patentes do Android pertencentes à Microsoft.

Não foram dados maiores detalhes sobre o fim da questão, e ambas as empresas argumentam que esses são assuntos confidenciais. Logo, não sabemos qual foi o tipo de acordo que Microsoft e Samsung fecharam para resolver essas divergências.

Foi a Microsoft que levou a Samsung para os tribunais em agosto de 2014, buscando tirar um pouco mais de dinheiro pela sua propriedade intelectual, já que um acordo entre as duas empresas não foi alcançado.

É sabido que a Samsung – assim como muitas outras empresas – pagou religiosamente em dia pelo uso do Android, tanto que em 2013 esse valor alcançou a marca de US$ 1 bilhão. Apenas em 2013, a Microsoft já tinha acordos similares com 50% dos fabricantes que apostavam no Android, arrecadando mais de US$ 2 bilhões anuais.

Ao que parece, o desencontro para não seguir com o pagamento de licenças, veio motivado pela compra da divisão móvel da Nokia, que aos olhos da Samsung, violava alguns dos pontos acordados em 2011 pelas duas empresas. A Microsoft não gostou da ideia, e decidiu resolver a questão nos tribunais.

Agora, ficam essas perguntas: veremos mais dispositivos com Windows por parte da Samsung daqui para frente? Veremos smartphones com Windows 10?

Via SamsungMicrosoft

Todos contra a Apple: LG e HTC se unem a Google no seu apoio à Samsung

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A LG e HTC decidiram apoiar a Samsung na sua batalha legal (e interminável) contra a Apple, que envolve uma série de processos que afetam patentes e propriedades intelectuais.

A Google já mostrou o seu apoio aos sul-coreanos a algum tempo, e agora as duas gigantes (e adversárias da Samsung no segmento mobile) se declaram do lado da Samsung nos procedimentos legais.

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Tanto LG como HTC pediram permissões para assinar o chamado ‘amini curiae’, uma apresentação realizada por terceiros em um litígio, onde eles oferecem voluntariamente a sua opinião no processo. Ou seja: lutar em uma frente comum contra a Apple, que em diversas ocasiões tratou de proibir as vendas de dispositivos da Samsung por supostas violações de patentes.

O apoio de outros fabricantes (também estão apoiando Rackspace, Red Hat e SAP) à causa da Samsung é lógica: os argumentos da batalha legal que a Apple mantém contra a Samsung podem ser adotados contra outros fabricantes de dispositivos com o sistema Android, e alguns deles preferem se unir para oferecer argumentos mais sólidos.

Será que a união faz a força nesse caso? Vamos descobrir com o passar do tempo.

Via Foss Patents

Monster processa a Beats e seus fundadores

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A Monster e seu CEO, Noel Lee, processaram a Beats e seus fundadores, Dr. Dre e Jimmy Iovine. Lee afirma que foi o responsável pela tecnologia utilizada pelos fones ‘Beats by Dr. Dre’, e acusa a empresa e a dupla de fraude por piratear essa tecnologia.

O processo foi registrado em uma Corte Judicial de San Mateo, Califórnia (EUA), e explica que os co-fundadores da Beats ocultaram o relevante papel que a Monster e Lee tiveram na hora de desenvolvere e implementar a tecnologia de sua família de fones de ouvido.

A Beats rompeu sua parceira com a Monster de forma fraudulenta no mesmo período em que a Beats deu por finalizada a sua relação comercial com a HTC. Um ano depois que Dr. Dre e Iovine recompraram essas participações, a Apple comprou a Beats por US$ 3 bilhões, e segundo Lee, a participação de 5% que eles tinham na empresa agora vale US$ 100 milhões.

Segundo o CEO da Monster, essas transações foram uma farsa que eles utilizaram para ‘exercer sua troca dos direitos de controle’, e os responsáveis da Beats forçaram essa ruptura. De acordo com o processo, a Beats não apenas conspirou para se livrar da Monster, como também prejudicou a reputação dessa empresa na hora de desenvolver produtos eletrônicos.

Via USA Today

Apple trabalhou em bloquear 100% dos concorrentes do iPod

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A luta anti-monopólio da Apple continua a surtir efeitos negativos para a gigante de Cupertino. Rod Schultz, ex-engenheiro do iTunes, revelou que trabalhou em um projeto que bloquearia ‘100%’ dos clientes que não são iTunes, além de manter qualquer software de terceiros longe do gerenciador de mídia da Apple.

Essa manobra virou um processo judicial, onde os demandantes alegam que isso foi feito contra a concorrência para aumentar os preços dos iPods entre 2006 e 2009. Um trabalho acadêmico de 2012, feito pelo próprio Schultz, detalha os sistemas operacionais que a Apple bloqueou para que o iTunes não fosse utilizado (aka Linux).

O Wall Street Journal ainda informa que Schultz confirmou que os primeiros trabalhos de sua equipe eram necessários para a proteção dos direitos autorais, mas que tal medida acabou facilitando as coisas para o iPod, que dominou o mercado. A Apple, por sua parte, informa que as medidas de segurança foram tomadas para proteger a experiência do usuário, algo que – segundo eles – poderia ser prejudicada se outros formatos de áudio ou gestores de mídia fossem permitidos.

Schultz foi o único a testemunhar no caso, de modo que temos ainda que esperar o que os jurados vão definir, e se a multa atual (de US$ 350 milhões) que a Apple tem que pagar pode triplicar.

Via Wall Street Journal

Apple e Samsung colocam fim na “guerra de patentes” fora dos EUA

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Eu não podia deixar de falar dessa essa notícia que foi comentada hoje pelos blogueiros de tecnologia que encontrei em São Paulo como “o primeiro sinal claro que o mundo está acabando”. Apple e Samsung decidiram fumar o cachimbo da paz juntos… fora dos Estados Unidos.

As duas gigantes da tecnologia chegaram a um acordo onde todas as acusações judiciais mantidas pelas duas empresas fora dos EUA são retiradas. Ou seja, qualquer um dos casos que se encontram em curso nesse momento na Austrália, França, Alemanha, Itália, Japão, Holanda, Coreia do Sul e Reino Unido estão encerradas para sempre (assim eu quero acreditar), em uma tentativa de acabar com essa batalha dos tribunais sem qualquer sentido (além de economizar dinheiro para investir em novos produtos e tecnologias).

Nos EUA, os processos continuam seu curso, sem piedade. A Apple acusa a Samsung de copiar o design dos seus iPhones, e a Samsun acusa a Apple de utilizar peças de sua tecnologia de transmissão sem fio sem o seu consentimento.

Esse não é o primeiro acordo desse tipo visto em 2014. Apple e Google já se entenderam em relação às patentes de smartphones, algo que agora se estende às duas inimigas mais acirradas. E eu imaginava que esse dia nunca chegaria.

Enquanto isso, você fica aí brigando que nem um idiota, defendendo uma das duas marcas.

Via Bloomberg

Microsoft processa a Samsung por não pagamento de patentes do Android

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Greenpeace climbers expose Samsungs toxic broken promises

E lá vamos nós de novo. Microsoft e Samsung estão muito próximas de serem protagonistas de uma nova batalha legal, envolvendo as famigeradas patentes relacionadas ao mundo mobile.

Em 2011, as duas gigantes fecharam um acordo de compartilhamento de algumas patentes. Essa prática se torna cada vez mais comum, e visa criar uma competição sadia, além de beneficiar todos os envolvidos. parte desse acordo consiste no fato da Samsung pagar compensações financeiras pelo uso de patentes da Microsoft em seus dispositivos Android.

Tudo ia bem… até a compra da Nokia por parte da Microsoft. Nesse momento, a Samsung se recusou a seguir pagando, entendendo que a compra anulava os acordos feitos previamente.

De forma curiosa, a Samsung procurou a Justiça para tentar anular o tal contrato. Sobre isso, a Microsoft menciona que a Samsung sabe muito bem que a compra da Nokia não tem absolutamente nada a ver com o acordo deles, e não aconselhava os coreanos a buscarem a anulação do acordo, pois as chances deles ganharem eram muito pequenas.

Agora, a Microsoft está processando a Samsung pelo não pagamento das patentes. Aliás, a Samsung até pagou de forma tardia, mas se recusam a pagar itens específicos, ou fazer pagamentos posteriores por essas patentes.

O processo foi apresentado em uma corte federal de Manhattan (EUA), e pede que a Samsung pague um valor não especificado pelo não cumprimento do contrato, mas não menciona a anulação do acordo. E é claro que a Microsoft não quer o fim do acordo, pois ganha muito da Samsung (e da LG  e HTC, e de tantas outras) com as patentes do Android que estão em seu poder.

A Samsung apenas informa que revisaram detalhadamente o conteúdo do processo, para determinar seus argumentos de defesa. Agora, é só esperar o desenvolvimento dessa história. Como a Samsung vai se defender de tal acusação?

Ou teremos um acordo a caminho, pois “é melhor para todo mundo”?

Via Microsoft

O outro lado da moeda: a perigosa “neutralidade” da internet da FCC dos EUA

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Se nada acontecer, a Internet, tal e como conhecemos, pode mudar para sempre. Nos Estados Unidos, a FCC (Federal Communications Commission) se prepara para discutir e aprovar uma nova normativa, que pode carregar o princípio de neutralidade da rede, tal como aconteceu recentemente no Brasil. A ideia lá e estabelecer que provedores de conexão de Internet não possam oferecer tratamento preferencial para certos conteúdos. E tal como aconteceu aqui, muitos por lá entendem que o projeto de lei não traz boas notícias.

Veículos de imprensa como o Wall Street Journal tiveram acesso ao projeto da FCC, e existem sim motivos para preocupação, já que o texto (tal como acontece aqui) é uma “faca de dois gumes”. Se por um lado o principal objetivo do projeto é garantir uma Internet aberta e livre, onde nenhuma operadora ou provedora pode bloquear o acesso dos cidadãos a nenhum conteúdo online, por outro lado, a FCC planeja deixar aberta a possibilidade que os grandes provedores de Internet cobrem os criadores de conteúdos e serviços.

Nesse cenário, gigantes do entretenimento como Disney, Netflix, Amazon ou Google (apenas para citar alguns exemplos) teriam que pagar para as operadoras para que os seus conteúdos e serviços recebam um tratamento preferencial, como um carregamento mais rápido ou uma melhor estrutura para oferecer uma maior velocidade e qualidade para o usuário final. E é aí que está o perigo.

Mas, na prática, diante desse cenário, qual é a pior coisa que pode acontecer?

O fim da neutralidade da rede seria algo nefasto para empresas e consumidores nos Estados Unidos. As grandes multinacionais teriam vantagens sobre as pequenas start-ups da Internet, já que poderiam se dar ao luxo de fechar acordos milionários com os provedores, para que o seu conteúdo chegue ao usuário em melhores condições.

Para os consumidores, pode significar o adeus a um acesso igualitário na Intenret. Seriam criados diferentes níveis de acesso e custo, onde se o usuário quiser ver o mais recente lançamento da Disney ou uma série no Netflix com melhor qualidade e velocidade, ou até mesmo acessar os serviços da Google de forma mais rápida, terá que pagar por uma conexão mensal ainda mais cara do que já é.

“Mas… isso só vai afetar os EUA, certo?” ERRADO!

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O formato da “neutralidade” da rede norte-americana pode criar o precedente perfeito para operadoras de todo o planeta pressionarem os seus governos para fazerem exatamente o mesmo.

Uma corte federal norte-americana falhou em janeiro de 2014 contra esse princípio, por conta de um tecnismo sobre a definição do que é um “serviço de banda larga”. Ao considerar-se um “serviço de informação” e não de “telecomunicações”, a FCC não teria jurisdição sobre ele, inclusive não podendo estabelecer o que pode ou não fazer as operadoras de serviço. Nesse caso, seria necessário mudar todas a regulamentação, e não está muito claro se a FCC está disposta a fazer isso.

A FCC nega

Ontem (23), o presidente da FCC, Tom Wheeler, negouo em um comunicado que a normativa vai abrir as portas para o fim do princípio da neutralidade da rede.

As informações que a FCC vai acabar com o princípio da Internet aberta são completamente falsas. Amanha (no caso, hoje, 24), enviaremos para a Comissão uma nova proposta sobre a Internet aberta, que restaurará os conceitos de neutralidade da rede de forma consistente, em relação à falha judicial de janeiro.

Resta saber como será essa nova proposta da FCC. A comissão vai começar a discutir o assunto internamente a partir de hoje, e publicará o seu parecer no dia 15 de maio. A votação final sobre a regulamentação, com ou sem mudanças, não vai acontecer até o final de 2014.

Porém, há uma esperança que tudo fique como está, ou que se imponha o senso comum sobre o assunto.

A Casa Branca parece disposta a manter o princípio de neutralidade da rede, e uma forte oposição dos grupos defensores do mesmo deve emergir nos próximos meses. Uma coisa está bem clara: o que acontecer nos EUA vai afetar as regulamentações que veremos em outros países nos próximos anos. Ainda que não necessariamente de forma negativa. Talvez gere reações opostas, como aqui no Brasil, que acabou de aprovar o Marco Civil da Internet, que (na teoria) protege a privacidade online e a neutralidade da lei no seu objetivo mais amplo.

Por outro lado, a batalha pelo controle da Internet, em vários sentidos, apenas começou.

Via WSJ, Reuters

Google vai apoiar economicamente a Samsung na sua batalha legal contra a Apple

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A eterna batalha legal entre Apple e Samsung continua, com novidades. E-mails revelados pelos advogados da Apple indicam que a Google ofereceu para a Samsung a cobertura de parte dos danos econômicos que o mais recente julgamento pode causar (em caso de nova derrota dos coreanos). Além disso, a Google também cobriria parte dos custos judiciais, principalmente ao que se refere a duas das cinco patentes que a Apple afirma que a Samsung violou.

James Maccoun, um dos advogados da Google, confirmou que a empresa ajudaria a Samsung como parte do chamado Mobile Application Distribution Agreement, que permite aos coreanos a pré-instalação de aplicativos da Google em seus dispositivos Android. James não revelou detalhes sobre os valores exatos ou porcentagens que a gigante de Cupertino estaria disposta a pagar.

A Apple exige o pagamento de US$ 2.2 bilhões como danos e prejuízos pela violação de cinco patentes, enquanto que a Samsung estaria disposta a pagar US$ 7 milhões ao admitir que teria violado duas dessas cinco patentes.

Via Re/code

Apple quer que Samsung pague US$ 2.2 bilhões pela violação de cinco de suas patentes

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A batalha legal entre Apple e Samsung continua, apesar dos avanços feitos em julgamentos anteriores. Agora, sabemos que a Apple pede uma compensação financeira de US$ 2.2 bilhões, por danos e prejuízos causados pela violação de cinco de suas patentes.

Christopher Velluro, especialista em cálculo econômico contratado pela Apple, indica que as patentes afetam a mais de 37 milhões de smartphones e tablets vendidos pela Samsung entre agosto de 2011 e o final de 2013. Velluro testemunhou no quinto dia do julgamento que acontece na Corte do Distrito de San José, Califórnia (EUA), e indicou que a quantia é justificada pelo alcance e o momento em que a violação das patentes aconteceu, uma vez que o mescado de smartphones estava “em um profundo momento de mudanças e crescimento”.

O economista também destaca que a violação “teve um dramático efeito na Apple, e a compensação é, portanto, substancial”. Ainda quero entender o que ele quis dizer com “dramático efeito”, uma vez que a gigante de Cupertino quebra recordes atrás de recordes em vendas de iPhones por trimestre, gerando lucros que animam a todos os acionistas da empresa.

Vale lembrar que “dramático efeito” não pode ser confundido com “perdemos a chance de lucrar mais”. Isso, em qualquer mundo civilizado, é chamado de “ganância”.

Os advogados da Samsung qualificaram a proposta econômica da Apple como “exagero intolerável”, que “superestima amplamente” o alcance do processo por violação de patentes. Os coreanos até comparam esse valor com os US$ 7 milhões que a própria Samsung cobra da Apple pela suposta violação de patentes de software em seus dispositivos.

Via WSJ

Apple e Samsung NÃO resolvem suas diferenças, e a “Guerra de Patentes” deve continuar

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Você ficou sabendo aqui mesmo no TargetHD que Tim Cook, CEO da Apple, e Oh-Hym Kwon, CEO da Samsung, teriam concordado em se reunir antes do dia 19 de fevereiro, para tentar chegar a um acordo “pacífico” sobre as patetes utilizadas no design e fabricação de seus smartphones, evitando assim que o caso seguisse na justiça.

Pois bem, alguns meios de imprensa norte-americanos afirmam que Tim Cook e JK Shin (este último presidente executivo da divisão de dispositivos móveis da Samsung) tiveram uma reunião há poucos dias nos Estados Unidos, e que esse encontro parece não ter resultado a um denominador comum.

O site GSMArena informa que um representante da Samsung não quis confirmar se os dois diretores teriam se encontrado e, por tableta, o resultado desse encontro. Mas uma coisa já pode ser considerada certa: o juizado de San José definiu o dia 19 de fevereiro como o prazo limite para que as duas empresas chegassem a um acordo pacífico.

Ou seja, se antes da próxima quarta-feira Apple e Samsung não resolverem as suas diferenças sobre as patentes de seus smartphones, a Samsung pode se ver obrigada  a pagar par a Apple nada menos que US$ 930 milhões. Talvez a questão monetária pode estar chegando ao fim, mas muito provavelmente esse assunto não se encerrará tão cedo.

Vamos esperar por notícias sobre esse tema nos próximos dias.

Via GSMArena

Google pode ter que pagar US$ 125 milhões por suas notificações no Android

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As patentes voltam a dar o que falar, dessa vez, envolvendo dois gigantes da tecnologia móvel que não são Apple e Microsoft. A Google teve que travar uma batalha contra uma empresa do tipo “troll de patentes”, que basicamente comprou patentes de outra empresa que não poderia mantê-las, para processar outras empresas em um momento posterior.

A empresa em questão é a SimpleAir, que processou a Google em US$ 125 milhões por violar a sua patente número 7.035.914, que se refere a “um sistema simples de transmissão de dados”, que traduzindo para o mundo dos mortais, se refere às notificações do Android. Um juiz do Texas declarou a gigante de Mountain View culpada pela violação dessa patente. A decisão vai passar por um segundo juizado, que vai decidir efetivamente se a Google precisa pagar alguma coisa ou não.

Na teoria, a Google poderia pagar a multa sem maiores problemas. Porém, o caso apresenta muitas variáveis. Em primeiro lugar, a defesa da Google não é só para ela, mas sim para ajudar todos os fabricantes que hoje contam com o sistema Android em seus dispositivos (e não são poucos, como vocês bem sabem). Muitos desses fabricantes não poderiam se defender de tal acusação.

Em segundo lugar, ainda que exista efetivamente uma violação de patentes, ainda não foi definida a quantidade de dinheiro que deve ser paga (e isso será definido nesse segundo julgamento). Aconteceu algo similar em um caso envolvendo Google e Oracle, pela inclusão do código Java no Android, onde a Google não teve que pagar nada. Logo, uma vitória da empresa dona do Android nessas circunstâncias não seria algo inédito.

Via Businesswire

Apple quer que Samsung prometa “não copiar” para chegar a um acordo legal na “guerra das patentes”. Apenas isso

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Longe de mim falar algo que venha a denegrir a imagem dos coreanos, mas uma coisa é fato mais que comprovado: eles são mestres na arte de copiar. Mas isso também não quer dizer que a Apple tem 100% de razão nas suas alegações contra a Samsung (na minha opinião). Mas o fato é que as duas gigantes de tecnologia travam a tal guerra de patentes desde 2011, e como um novo julgamento na Califórnia se aproxima (a apelação da última decisão acontece em março), a juíza do caso propôs às duas empresas um encontro oficial dos seus respectivos CEOs para resolver suas diferenças.

Esse encontro vai acontecer no começo do mês de fevereiro, mas ao que tudo indica, ele não vai ser marcado pela amistosidade. A Apple já começa a apresentar as suas cartas (ou condições) para que tal acordo aconteça, e uma dessas exigências é bem explícita: a gigante de Cupertino quer que qualquer possível futuro acordo entre as duas empresas inclua uma cláusula anti-cópia de produtos/serviços da Apple por parte da Samsung.

Por outro lado, os advogados da Samsung afirmam que a Apple ofereceu o acordo formal, mas sem essa cláusula entre os termos. Algo que a Apple, obviamente, desmente. Além disso, segundo o site Fosspatents, a Samsung vai se encontrar com a Apple mantendo uma postura mais “inflexível”, dando a entender que não vai permitir que a Apple fique com toda a razão das questões a serem discutidas nesse encontro.

Ou seja… não será surpresa para ninguém se, em fevereiro, eu escrever aqui no blog que Apple e Samsung não chegaram a acordo nenhum, e que a guerra de patentes continua. Para o azar do usuário que só quer produtos de tecnologia melhores.

Via Fosspatents

Tribunal anula multa de motorista que dirigia usando o Google Glass

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Cecilia-Abadie

Lembra daquela motorista que foi multada no final de 2013 por dirigir utilizando o Google Glass (clique aqui para ler)? Como vocês bem sabem, a moça recorreu da multa na justiça, alegando um vazio legal na questão, justificando que não havia nenhuma normativa que a impedia de dirigir com o acessório, além do fato de não estar utilizando no momento da abordagem policial.

Pois bem, a Justiça norte-americana lhe deu razão, e a multa foi anulada. O juiz que emitiu a decisão considerou que não seria possível provar que a motorista que usava os óculos estava com os mesmos em funcionamento enquanto dirigia, algo considerado necessário para ser multada. De qualquer forma, a legislação terá que se adaptar com a tecnologia vestível como um todo.

Tanto a motorista multada como a própria Google insistem em afirmar que usar o Google Glass não interfere na visão, e que o produto foi criado para ajudar o usuário, e não para distraí-lo.

E você? O que acha de tudo isso?

Via Reuters