O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir em audiência pública se os pedidos de bloqueio ao WhatsApp no Brasil foram inconstitucionais.
Foram quatro interrupções desde 2015, por conta de recusa ao cumprimento de determinações judiciais. Há políticos que entendem que o bloqueio ao WhatsApp viola o direito à comunicação, garantido constitucionalmente ao povo brasileiro. Em julho de 2016, o ministro do STF Ricardo Lewandowski concedeu medida cautelar para suspender um dos bloqueios solicitados com base na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Também há questionamentos se os dispositivos do Marco Civil da Internet permitem o bloqueio do WhatsApp com base jurídica, assim como as regras de monitorização de registros se considerado alo inconstitucional.
Alguns juízes determinaram o bloqueio do WhatsApp como punição ao serviço por não liberar histórico de conversas de pessoas envolvidas em investigações criminais. Alguns casos foram abusivos, ordenando a prisão do presidente do Facebook na América Latina.
Por outro lado, o WhatsApp afirma que não pode cumprir com as determinações judiciais por não armazenar as mensagens em seus servidores. Sem qualquer que todas as mensagens enviadas pelo aplicativo são criptografadas de ponta a ponta desde abril de 2106.
Até segunda-feira (5) serão ouvidos na citada audiência pública os representntes do WhatsApp, Facebook, NIC.br, CPqD, ITS Rio, Polícia Federal e especialistas no assunto.