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A presidente da república Dilma Rousseff assinou o Decreto de Lei nº 7.981, que por sua vez foi publicado hoje (09) no Diário Oficial da União, que desonera os smartphones fabricados no Brasil da cobrança de PIS/Pasep e Cofins, colocando esses dispositivos na “MP do Bem”. Como o Decreto agora é oficial, a redução estimada de preços nos produtos que se encaixam nos pré-requisitos estabelecidos no texto da lei é de 30%, e segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a redução dos valores já deve se refletir nas vendas de produtos para o Dia das Mães. Mas… será que realmente dá para acreditar nisso? Ao meu ver, não.

Não sou um pessimista. Sou realista. É só acompanhar o histórico das últimas iniciativas de redução tributária adotadas pelo atual governo em outros segmentos do comércio, e até mesmo dentro do segmento de tecnologia. Os tablets também receberam isenção fiscal, e os próprios fabricantes não reduziram os preços de seus produtos. Notebooks e desktops, que também recebem isenção fiscal, não estão com valores tão acessíveis assim (se bem que o aumento dos preços desses dois últimos também está relacionado ao aumento das vendas de tablets.

Mas vamos pensar no exemplo mais próximo da realidade de todos os brasileiros. Recentemente, o Governo Federal reduziu os impostos de 16 itens da cesta básica. Coincidência ou não, a mesma cesta básica subiu 0.52% em média no Brasil nos últimos 30 dias. Motivo: supermercados e fornecedores inflacionaram por conta própria os itens que foram exonerados, por conta própria. Falta a devida fiscalização do governo para punir quem faz isso pro conta própria. Mas como não vimos isso até agora…

Na teoria, o Decreto de Lei parece ser algo lindo para a maioria, mas na prática, não é algo tão bonito assim. Para começar, apenas os smartphones fabricados no Brasil, com preço sugerido de até R$ 1.500, receberão as isenções fiscais. Ou seja, se você deseja algum dia que modelos como o Motorola RAZR HD, o iPhone 4S de 16 GB ou o Nexus 4 fiquem mais baratos, você vai ter que esperar que os fabricantes tenham a boa vontade de reduzirem o preço final desses produtos para a faixa indicada para desoneração. Caso contrário, apenas os modelos de entrada ou de linha média receberão o benefício.

Antes que eu me esqueça: iPhone 5, Galaxy S III, Galaxy S IV, Nokia Lumia 920, Galaxy Note II, Sony Xperia ZQ e derivados? Nem em sonho que eles ficarão mais baratos. Esqueça. Até porque “pra quê exoneração para quem tem bala na agulha para pagar R$ 2 mil em um smartphone”, não é mesmo?

Agora, receber o benefício é uma coisa. Ter o preço reduzido é outra.

Os mesmos 30% estimados para redução de preços para os tablets são sugeridos para os smartphones. Com isso, o Governo Federal abre mão (na teoria) de R$ 500 milhões por ano em impostos… que certamente serão recuperados em outros impostos. A matemática é bem simples: o Governo Federal oferece descontos na conta de luz, mas em compensação, aumenta em 4% o combustível, que incide em tudo nesse país. Logo, se vão isentar os impostos dos smartphones, podemos nos preparar para que outro imposto seja criado, para que a nova arrecadação substitua a anterior.

Mas não é só isso. Tem mais.

Os fabricantes de tecnologia também não colaboram. Aproveitam o momento para fazer a “manutenção” dos valores, recuperando as perdas que supostamente tiveram no Brasil, aumentando suas margens de lucro sem fazer esforço. Alegam na maioria dos casos que outros estágios do processo de comercialização do produto no Brasil não tiveram seus impostos removidos (sem levar em consideração que os impostos removidos incidem também na redução dos demais, repetindo o “efeito cascata” de redução), e promovem a manutenção dos valores. No caso dos tablets, a situação chega a ser patética quando empresas como a Samsung removem o Galaxy Tab 2 de 16 GB do mercado, e relançam o produto na versão de 8 GB, mantendo o mesmo preço com maior capacidade.

E, na ponta dessa equação, está o consumidor, que também tem parte da culpa.

Não falo todos, mas tem muitos usuários de tecnologia que pagam os valores cobrados sem contestar. Já falei sobre isso antes aqui no blog quando citei o exemplo do Nexus 4 no Brasil e nos outros países. Tem gente que simplesmente aceita pagar R$ 2.000, R$ 2.200, R$ 2.500 em um smartphone, que bem sabemos que não vale esse preço, muito menos quando comparamos com o que é cobrado lá fora. Logo, os fabricantes não se sentem na obrigação de reduzir os preços de seus produtos. Porque a procura é elevada, independente do preço que eles colocam nos produtos.

Ou seja, preços reduzidos para os smartphones já no Dia das Mães? Eu quero acreditar, mas não consigo!

Os fatores descritos acima, e combinados, mostram que o Brasil está longe de ter preços mais justos para os produtos de tecnologia. É difícil de acreditar que, do nada, os preços vão cair em até 30%, e modelos desejados pelos usuários terão preços mais competitivos (exemplo do Motorola RAZR i, que hoje custa R$ 1.299, mas sem os impostos, pode ir para a casa dos R$ 900). Eu quero estar errado, mas vivemos em um tempo onde “a conta não fecha”.

Sem falar que tem muita gente que não está dando a mínima para tudo isso. Afinal de contas, pra quê ter comida mais barata na mesa, se podemos ter um smartphone no bolso, pagando em 12 vezes sem juros no carnê?

Para saber mais sobre a lei publicada hoje no Diário Oficial, clique aqui.