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Em mais uma medida com o objetivo de consertar as cagadas cometidas nos últimos anos recuperar a economia brasileira, o governo federal reviu os benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital (Lei do Bem), que zerava as alíquotas de PIS/Cofins na venda desses produtos. A consequência da medida vai resultar em tablets e smartphones mais caros para o consumidor final.

O anúncio foi feito ontem (31) pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, indo na contramão daquilo que o próprio governo Dilma tinha planejado no ano passado (ano de eleições presidenciais, é sempre bom lembrar). Em 2014, o benefício fiscal para os produtos eletrônicos foi prorrogada para 31 de dezembro de 2018, mas a grave crise econômica provocada pela incompetência da chefe do executivo brasileiro fez com que os planos mudassem.

A Lei do Bem previa que as alíquotas de PIS/Cofins (que recentemente recebeu um aumento de 9,25% para 11,75%) eram zeradas se os fabricantes dos gagdets seguissem regras específicas, como um pacote de aplicativos nacionais embarcado no software final, ou um preço de até R$ 1.500 para smartphones produzidos no Brasil.

A desoneração do imposto custará aos cofres públicos em 2015 aproximadamente R$ 8 bilhões. Em 2016, com o aumento dos tributos, o governo espera arrecadar em torno de R$ 11.2 bilhões. O IOF sobre operações do BNDES, o imposto de renda sobre os direitos de imagem e um aumento nos impostos das bebidas também foram anunciados no pacote de medidas fiscais.

A medida provisória já foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, revogando os artigos 28, 29 e 30 da lei que dispunham os benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital, e o aumento dos tributos entra em vigor em três meses. Vale lembrar que o governo federal prevê para 2016 um défcit de R$ 30.5 bilhões nas contas públicas. É a primeira vez na história que um governo tem um projeto de orçamento com gastos maiores que as receitas.

Nota do editor: e isso porque ainda pensaram na volta da CPMF… e quando falaram em cortar ministérios no ano passado, disseram que era desnecessário. Da próxima vez, lacra 13 na urna com super bonder para evitar lacrar o Brasil junto, ok?

Via G1, planalto.gov.br