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Esse senhor da foto acima é Paulo Bernardo, ministro das Comunicações. Esse senhor, durante o seu discurso na ABTA 2013, maior congresso de TV por assinatura da América Latina, afirmou que está nos planos do governo tributar os serviços de distribuição de conteúdo over-the-top (OTT) – ou de streaming de conteúdo de vídeos – como o Netflix, a Google Play Movies e o Totalmovie. Tudo em nome da isonomia. Detalhe: as operadoras de TV por assinatura fazem eco com esse discurso.

Tem presidente de operadora de TV paga (NET) que classifica como “concorrência quase desleal” que empresas que não tem sede no Brasil, não pagam impostos e que não traduzem os seus sites para o português acabem ganhando muito dinheiro. Dinheiro esse que poderia muito bem estar indo para as gordas faturas cobradas pelas operadoras (no entendimento deles, é claro). Alguns executivos mais revoltados/empolgados acabam pregando o discurso do “acabou a internet livre”, e que esse é um negócio de bilhões (que eles estão perdendo), e que é desleal que um site distribua o mesmo conteúdo que eles, mas por um preço bem menor.

Para Paulo Bernardo, as operadoras de TV paga (que pagam altos impostos para o Governo Federal – impostos esses que são repassados para o assinante na fatura) estão com a razão. Para o ministro, as empresas prestam o serviço sem ter que pagar os ônus com cotas de conteúdos nacionais e impostos. Para o ministro, o dinheiro vai todo para a empresa, sendo o Brasil um “paraíso fiscal”.

Em resumo: para Paulo Bernardo, se a empresa presta o serviço para o Brasil, ela tem que pagar imposto. Ponto e acabou. A ideia inicial é adaptar a regulamentação já existente para as operadoras de DTH, que pagam tributos por contarem com um representante local para operar os seus serviços. Resta saber como eles vão adaptar esse aspecto ao texto do Marco Civil da internet, uma vez que essa não é uma seara da Anatel. Só após uma decisão do texto do Marco Civil é que a Anatel pode discutir o assunto e tomar as medidas cabíveis, criando uma lei específica para os sites de streaming de vídeos.

Minha opinião sobre o assunto? Pois não. 

Não discuto o fato do Governo Federal em querer recolher impostos de empresas que estão oferecendo produtos e serviços no Brasil. É direito do Governo fazer isso. O que questiono é: será que esses impostos serão mesmo aplicados para a melhoria das comunicações do Brasil? Eu acho que não.

A TV digital brasileira engatinha, a internet banda larga móvel é uma piada, a expansão do 4G será a passos de lesma, e a qualidade dos serviços prestados é patética. Vai cobrar imposto? Beleza. Mas quero o melhor, e não isso que é entregue ao consumidor. Cobrar impostos de serviços como o Netflix, Netmovies e Google Play Movies não é o problema. Acho que é importante ter uma legislação específica para esses serviços. O problema é que tal recolhimento de tributos CERTAMENTE não será revertido para o desenvolvimento dos serviços de comunicações no Brasil.

Além disso, a pressão feita pelas operadoras de TV paga é clara e flagrante. E não, executivos de operadoras de TV por assinatura… não vai dar certo. O plano de fazer com que os preços de serviços por streaming suba a ponto do serviço ficar inviável no Brasil, ou para que os usuários deixem de assinar os tais serviços online não só é uma estratégia burra, como de poucos resultados práticos.

Mesmo três serviços online combinados são mais baratos e práticos do que um bom pacote de TV por assinatura. Quem não depende de TV paga para ver séries e filmes pode muito bem viver sem ela hoje. E entendo que boa parte dos usuários mais esclarecidos vão entender qual é a manobra aqui. Não vai colar.

Além disso, no lugar de pressionar o Governo Federal, e ficar de #mimimi, reclamando que a Netflix está roubando a audiência da TV paga, por que essas operadoras não entregam um serviço decente, que justifique as elevadas mensalidades? Tem operadora que tenta dar olé na Anatel na hora de incluir canais obrigatórios, outras que não conseguem cobrir todo o território nacional, algumas que fazem cobranças indevidas absurdas, e a Anatel não fala nada…

E tudo isso, com o assinante pagando MUITO CARO! 

Será mesmo que são os serviços de streaming de vídeos que estão fazendo do Brasil um “paraíso fiscal”? Ou as operadoras de TV paga, que prestam um serviço abaixo do esperado, cobrando uma mensalidade cara para os padrões do assinante brasileiro, que estava nadando de braçada na grana, mas agora, tem uma ameaça real de perda de lucros?

“Acabou a internet livre”? Só para você, José Felix (presidente da NET Serviços). Para o restante do mundo, a internet é bem livre. Só você que não está vendo isso.

Via EXAME