O Senado Federal modificou o texto do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, que prevê a regulamentação dos aplicativos de transporte no Brasil.

A mudança aconteceu mediante forte pressão popular e das empresas que seriam diretamente afetadas (as mais populares, Uber, Cabify e 99). O texto original aumentava a burocracia a ponto de tornar os serviços mais próximos de um táxi, inviabilizando a sua prática para muitos motoristas.

Um abaixo assinado de 825 mil assinaturas foi enviado para o Congresso, e Dara Krosrowshahi, CEO do Uber, veio ao Brasil para discutir o tema com o Senado (o Brasil é o segundo maior mercado global do Uber).

No novo texto, o Senado retirou a obrigatoriedade da placa vermelha, a autorização da prefeitura para atuar em apps de transporte e a exigência do motorista ser dono do próprio veículo.

Porém, está mantida a necessidade de inscrição do motorista no INSS, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e a CNH de categoria B ou superior.

Agora, o PLC 28/2017 volta para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para sanção do presidente Michel Temer. E, depois disso… fim das polêmicas, choradeiras e violência por parte dos taxistas.

O CADE informa que os apps de transporte aumentaram a concorrência no setor, melhorando o mercado para o transporte individual de passageiros.

Ou seja, se os taxistas querem manter a sua clientela, basta melhorar o seu serviço para o passageiro. Simples assim.

 

Via Reuters