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O deputado Sílvio Costa (PSC-PE) criou um projeto de lei (PL 1879/2015) que adiciona um dispositivo ao Marco Civil da internet que basicamente veda o anonimato na internet brasileira, obrigando o internauta a fornecer seu nome completo e CPF para expressar a sua opinião em blogs e redes sociais.

O projeto de lei acrescenta um quinto parágrafo ao artigo 15 da lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet Brasileira). De acordo com o texto, o provedor de serviços de internet, sempre que permitir a postagem de informações públicas por terceiros na forma de comentários em blogs, postagens em fóruns, atualizações de status em redes sociais ou qualquer outra forma de inserção de informações na internet, deverá manter (de forma adicional) o registro de dados desses usuários, como nome completo e CPF.

O deputado justifica o projeto afirmando que a Constituição Federal garante livre manifestação do pensamento, mas veda o anonimato. Para ele, isso é fundamental para punir aqueles que ‘se utilizam da liberdade de expressão para incitar o ódio, caluniar pessoas ou fazer apologia ao crime’.

O Marco Civil da Internet já prevê que os provedores devem guardar o registro de acesso dos usuários, mas Costa acha que tal medida é insuficiente. Ele acredita que seu projeto de lei vai coibir atitudes daqueles que, segundo ele, ‘covardemente se escondem atrás do anonimato para disseminarem mensagens criminosas na rede (…), e os indivíduos que insistirem nessa prática serão mais facilmente identificados e devidamente processados’.

Se aprovado, o Brasil toma uma medida semelhante à ‘super democrática’ China, onde os usuários precisam fornecer informações reais nos cadastros de serviços, e o uso do VPNs (para quem entende que não é obrigado a dizer para todo mundo quem ele é) é bloqueado pelo ‘grande firewall’ que censura a internet no país.

O projeto de lei pode ser consultado na íntegra, clicando aqui. E, enquanto você lê, pense bastante sobre o assunto, ok?

Via Convergência Digital, Tecnoblog