anatel

 

Ao menos uma boa notícia nesse final de ano.

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, confirmou que a medida da agência que proíbe as operadoras de suspenderem a conexão dos usuários que ultrapassarem a franquia de banda larga fixa continua em vigor.

Quadros não pensa em tratar a questão tão cedo, e operadoras como Vivo e NET continuam impedidas de aplicar sanções para quem ultrapassar a franquia de internet. No caso da primeira, a partir de 31 de dezembro de 2016, seria aplicado o bloqueio aos novos assinantes, que já possuem cláusula em contrato.

O tema ficou em evidência depois da Vivo impor os limites mensais nos seus planos, indo de 10 GB até 130 GB para os novos assinantes do serviço Vivo Internet Fixa. O presidente da operadora chegou a afirmar que os limites de franquia “era um caminho sem volta, por ser uma tendência mundial”.

Depois disso, os sistemas da Anatel foram derrubados por ataques de DNS, em forma de protesto. Na época, o então presidente da Anatel, João Rezende, se posicionou a favor da franquia, defendendo que “quem consome menos paga por quem consome mais”.

Então, a Anatel decidiu suspender o corte ou a redução de velocidade de internet fixa por 90 dias, para depois tornar a medida efetiva “por tempo indeterminado”.

No comunicado, a Anatel deixa claro que as operadoras continuam proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou nos planos de serviço.

 

Via Tele Síntese