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Por enquanto, o WhatsApp continua funcionando no Brasil. O desembargador Raimundo Nonato Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, derrubou a decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, que pedia a suspensão dos serviços do comunicador instantâneo em território nacional, assim como os seus endereços de internet e IPs utilizados pelos seus serviços.

Luiz de Moura queria tirar o WhatsApp do ar com o objetivo de forçar a empresa responsável pelo serviço a cooperar com a justiça brasileira nas investigações criminais. O magistrado chegou a usar como um de seus argumentos para a decisão o fato da empresa ser ‘arrogante’.

Porém, tais argumentos são considerados frágeis por outros juristas. Celina Beatriz, pesquisadora do ITSrio.org (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro) e Ronaldo Lemos, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, consideram a decisão de Luiz de Moura um claro erro de interpretação do Marco Civil da Internet, além de ser considerada autoritária, típica de países como Rússia e China.

Já Alencar explica no texto de sua sentença que derruba a decisão de Luiz de Moura que ‘a suspensão de serviços (do WhatsApp) afeta milhões de pessoas em prol de uma investigação local’. As operadoras, alvo da ordem emitida pelo juiz que queria proibir o WhatsApp no Brasil, compartilham da mesma opinião do juiz da decisão emitida hoje.

A Polícia Civil do Piauí pretende aplicar medidas punitivas contra o WhatsApp, até que a empresa decida colaborar com as investigações.

Via Olhar Digital, UOL, UOL