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A Oracle mantém uma batalha legal contra a Google desde 2012, processando a gigante de internet pelo uso das APIs do Java no sistema operacional móvel Android sem permissão. As duas partes estão citadas em uma audiência marcada para o dia 27 de abril, em audiência preliminar para um julgamento que está previsto para começar em maio.

Porém, já sabemos quanto a Oracle acredita que a Google deveria pagar: US$ 9.3 bilhões, quase o dobro dos lucros que a Alphabet declarou no último trimestre. São US$ 475 milhões em danos e US$ 8.8 bilhões relativos aos lucros do Android que corresponderiam ao Java.

Os US$ 475 milhões correspondem ao dinheiro que a Oracle teria conseguido se tivesse licenciado as partes correspondentes ao Java diretamente aos fabricantes de smartphones Android. Os US$ 8.8 bilhões levam em conta os lucros que Google obtém com o Android via mercado de aplicativos e conteúdos, além das receitas por publicidade móvel.

A Google obviamente não concorda com os números, e desconhece esse cálculo caso eles sejam considerados culpados (a empresa alega ser inocente), dando a entender que o número é consideravelmente menor, não ultrapassando os US$ 100 milhões. A gigante de buscas insiste que a Oracle só tem direito a uma parte dos lucros relacionados diretamente com os fragmentos de código Java que infringem o copyright.

 

Nem os juízes estão de acordo

A Oracle comprou a Sun Microsystems (dona do Java) em 2010, e nesse mesmo ano, denunciou a Google por usar partes do Java no Android, considerando isso uma violação de sua propriedade intelectual. Seriam 37 APIs do Java utilizadas sem autorização, em modo de “uso razoável”.

O caso chegou aos tribunais em 2012, e foi bastante polêmico. O veredito na época foi que a Google violou a propriedade intelectual da Oracle, mas não souberam responder com exatidão se isso se tratava de um “uso razoável” ou não. A sentença indicou que a estrutura das APIs do Java utilizados pela Google não estavam sujeitas ao copyright, por se tratar de um “simples método de operação”.

O que parecia ser uma vitória clara para o Google acabou em 2014, quando um juizado de apelação deu ganho de causa para a Oracle ao garantir que a “estrutura, sequência e organização” de uma API poderia sim ser objeto de copyright. A questão agora é si o uso que a Google faz entra dentro ou não do “uso razoável” que eles alegam, e é isso o que o novo julgamento vai decidir.

O juiz é o mesmo do caso de 2012, e terá que definir se as 37 APIs utilizadas “são uma fração do código total da complexa plataforma do Android para smartphones”, como garante a Google. Se o ganho de causa for da Oracle, mesmo que não se pague os US$ 9.3 bilhões, certamente a Google terá que pagar uma multa milionária.

Via PCWorld