internet planeta

A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu recentemente que o acesso à internet é um direito humano, passando a ser uma matéria do Direito Internacional e Humanitário. A resolução adotada contou com o apoio de mais de 70 países.

 

O que isso quer dizer e como afeta a sua vida?

Antes de mais nada, uma observação importante: estamos falando do Direito Internacional Público, e essa medida não pode ser imposta diretamente sobre os países, nem mesmo sobre aqueles que votaram a favor da mesma. Logo, esta é uma medida de pressão, cujo cumprimento ou não fica em última instância nas mãos de cada país, tal e como ocorre (por exemplo) em textos importantes como a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Dito isso, pelo menos na teoria, a privação do acesso à internet sem motivo justificado (por exemplo, imposição de uma pena contemplada em lei vigente) seria uma violação dos direitos humanos. A ONU considera o acesso à rede mundial de computadores como algo profundamente atrelado ao direito à informação, e que esta elevação supõe um reconhecimento da importância que esta rede possui, mas como já afirmamos, é preciso saber avaliar o alcance prático dessa decisão.

Em todo caso, imaginamos que essa resolução será cumprida de forma efetiva na maioria dos países democráticos, apesar de que, vendo as medidas de censura adotadas inclusive em alguns países ditos democráticos, é inevitável as dúvidas sobre o efeito real dessa decisão.

Via Independent