Se a moda pega… olha só o que vai acontecer com os usuários de tecnologia dos Estados Unidos.

Para entender melhor esta notícia, devemos começar citando os antecedentes, que remetem à criação da lei norte-americana denominada DMCA (Digital Millennium Copyright Act), que foi criada para proteger os direitos do autor e o uso justo de seu conteúdo. Essa normativa entrou em vigor nos Estados Unidos em 1998, e pode ser modificada a cada três anos pela Biblioteca do Congresso, para oferecer exceções específicas.

Pois bem, estamos no final de 2012, e a última modificação, que passa a ser efetiva por lá a partir de 28 de outubro, impõe mudanças drásticas, que podem afetar aos usuários de todo o planeta, uma vez que o peso dado ao mercado dos Estados Unidos é elevado.

Em primeiro lugar, os telefones adquiridos a partir de janeiro de 2013 simplesmente não poderão mais ser desbloqueados sem a devida autorização da operadora. Os motivos para isso estão nos respectivos racionamentos impostos no licenciamento do software, uma vez que, quando compramos o smartphone ou o celular, nós compramos o hardware. O software instalado nele não é nosso. Ele é licenciado para nosso uso, dentro das regras previamente estabelecidas no contrato em anexo com o produto. Logo, não pode ser modificado pelo usuário final, para não violar esses direitos de licenciamento.

Outras regras indicam que não será permitido o jailbreak ou o root (ou a liberação) dos tablets e videogames, limitar as restrições dos livros eletrônicos, muito menos copiar DVDs para realizar cópias de segurança, ou utilizar o conteúdo desses DVDs em dispositivos sem leitores adequados para isso (a.k.a. vídeos, músicas e filmes ripados ou extraídos por outros softwares para serem utilizados em reprodutores digitais e/ou compartilhados online).

Por sorte, algumas das regras contam com suas respectivas exceções, como a permissão de eliminação da DRM dos eBooks em caso de uso de pessoas com deficiências físicas, ou no ponto que permite a cópia de DVDs para fins educativos ou de análise (como em um uso de um documentário, ou em trabalhos jornalísticos), ou para serviços de distribuição online devidamente autorizados e legalizados.

Mesmo sendo um adepto da proteção dos direitos autorais e do pagamento justo pelo esforço empregado para a criação de conteúdos, as regras da Biblioteca do Congresso causa mais danos e indisposições aos internautas e consumidores de tecnologia do que benefícios. por exemplo, proibir a cópia de um DVD para backup ou para a reprodução em seu tablet é algo muito antiquado. Não permitir o jailbreak/root de um tablet ou console é algo injusto, principalmente para aqueles que se consideram donos de seus dispositivos que foram pagos com o dinheiro do nosso trabalho, e a proibição de desbloquear celulares e smartphones é algo simplesmente ridículo (mas isso, nós podemos dizer dessa lei como um todo).

Mas, mesmo que cada um dos defensores ou críticos da lei destruam os teclados do seu computador ou smartphone para justificar o seu ponto de vista, o mais importante é que você faça o seu exercício mental (mesmo que isso te cause dor de cabeça e mal estar estomacal) para formular a sua forma de pensar sobre o assunto. para ler o texto da lei por completo (ATENÇÃO: arquivo em PDF), clique aqui.

Qual é a sua opinião sobre tudo isso?

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