Uma péssima notícia para a Nokia no Brasil. No mesmo dia em que eles anunciam o preço do Nokia 808 PureView por R$ 1.999, o Ministério Público de São Paulo iniciou uma ação civil pública contra a fabricante, que está sendo acusada de vender celulares no mercado que enferrujam, sem alertar ao consumidor dessa possibilidade.

A ação tem como objetivo obrigar a Nokia a informar o consumidor dos riscos de oxidação dos aparelhos celulares, uma vez que este problema pode levar à perda de garantia da empresa. Outro objetivo do Ministério Público é impedir que a Nokia se exima de sua responsabilidade de reparar os danos nos aparelhos que já saem de fábrica com essa possibilidade de oxidação espontânea. Nesse caso, a perda de garantia só teria efeito se a oxidação fosse provocada exclusivamente por culpa do consumidor.

De acordo com o Procon, a Nokia coloca no mercado brasileiro celulares que são “eivados de vícios e atribui ao consumidor a culpa exclusiva pelos danos apresentados pelos produtos, especialmente quando o defeito decorre de oxidação de seus componentes”. Em linhas gerais, os usuários mais prejudicados são aqueles que moram nas regiões litorâneas do Brasil, onde naturalmente o número de oxidação dos aparelhos é maior. A ação também acusa a empresa de não cobrir os produtos oxidados baseados nas análises realizadas pelas assistências técnicas autorizadas em todo o Brasil, porém, as padronizações dos laudos apresentam fortes indícios de fraude.

Os promotores do caso argumentam que eventos como o suor do corpo humano, a chuva, a umidade do ar, contato com a saliva (o alto-falante muito próximo à boca), maresia e outros eventos (inclusive o local de armazenamento do produto antes da venda) podem provocar a oxidação das peças, e todos esses eventos não podem ser considerados “culpa do usuário”. Os manuais dos celulares da Nokia não mostram essas informações de forma clara e objetiva, tirando a ostensividade exigida pelo Código de Defesa do Consumidor.

É dever da Nokia prestar informações claras, precisas e corretas sobre a eventual oxidação dos seus produtos, e de reparar os seus vícios, fazendo com que a perda dos direitos do consumidor só aconteça quando, de maneira inequívoca, se comprove que a culpa do problema seja do próprio usuário. A promotoria exige que a Justiça conceda uma liminar proibindo a Nokia de vender celulares e smartphones no Brasil sem a prévia informação ao consumidor sobre a questão da oxidação, de forma ostensiva e destacada, seja no manual ou na caixa de venda do produto.

Além disso, a ação pede que a Justiça obrigue a Nokia a se abster de negar a garantia do produto, só tendo esse direito quando demonstrar que a culpa é exclusiva do consumidor. A Nokia foi procurada pelo IDG Now! (fonte das informações desse post), e a empresa informou que “não foi formalmente notificada” sobre a ação civil. A Nokia ainda alegou que seus manuais e certificados “contém toda a informação necessária ao consumidor”, tanto na parte do uso do aparelho quanto na hipótese de exclusão de sua garantia.

É, amigo… já pensou? Você perdendo a garantia do seu celular por que mora em Santos? Ou porque transpira demais?