whatsapp-logo

Prisões de executivos, bloqueios judiciais e multas financeiras podem não ser suficientes. O Ministério Público Federal defende a teoria (absurda) de banir o WhatsApp no Brasil.

Recentemente, o Facebook teve R$ 38 milhões bloqueados por descumprimento de ordens judiciais. A medida mais adequada para punir uma empresa que oferece um serviço nacional, mas que não quer colaborar com as leis vigentes no país. Porém, em uma opinião consensual entre os ministérios públicos de todos os estados brasileiros e do Ministério Público Federal, a ideia é que o WhatsApp volte a ser bloqueado no Brasil, ou que o serviço seja banido do nosso país.

 

Marco Civil dá brecha para o banimento do WhatsApp, segundo o MP

O motivo para essa decisão tão radical está diretamente ligado ao fato do WhatsApp se recusar (ou não poder apresentar) os dados solicitados pela Justiça, o que colaboraria com as investigações vigentes. Para o Ministério Público, o comportamento da empresa que se recusa a colaborar com a Justiça fere o Marco Civil da Internet, que obriga os aplicativos de internet a manter um registro de atividades dos usuários por pelo menos seis meses. Quando solicitados pela Justiça, esses dados devem ser entregues.

O WhatsApp possui um sistema de criptografia ponta a ponta, impossibilitando em teoria a entrega das mensagens trocadas, alegando não possuir as mesmas. O MP afirma que este argumento só existe pra impedir a entrega desses dados. Agora sabemos que os chats do WhatsApp ficam armazenados no dispositivo do usuário, inclusive as conversas apagadas, colocando mais combustível nessa discussão.

A nota técnica do MP sugere sanções mais pesadas se a empresa seguir se recusando a colaborar, como advertências, multas e bloqueio de contas bancárias. Se as recusas à colaboração continuarem, o WhatsApp pode ser considerado como “inadequado” para funcionar no Brasil (no parecer do MP), podendo ser extinto no país.

Além de ser uma medida considerada desproporcional e imbecil, o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas é proibido no Brasil, de acordo com um projeto de lei aprovado na CPI dos Crimes Digitais. Ou seja, temos mais uma discussão que vai dar pano para a manga.

Para ler a nota do Ministério Público na íntegra, clique aqui.

Via Tecnoblog