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As operadoras de banda larga fixa terão que se explicar sobre o limite de consumo de banda imposto em seus contratos de prestação de serviços. A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), ligada ao Ministério Público Federal, instaurou procedimento de investigação sobre a prática adotada pelas operadoras.

O limite de consumo de banda de internet já é amplamente adotado nos planos de internet móvel, e começa a se fazer mais presente nos planos de banda larga fixa. Oi e NET já adotavam essa modalidade, e recentemente a Vivo anunciou que vai limitar as franquias mensais dos seus planos para os novos assinantes (a partir de fevereiro de 2016), que podem ter a velocidade de sua internet reduzida ou a própria conexão suspensa caso o limite da franquia seja atingido. O mesmo pode acontecer com os assinantes do serviço Vivo Fibra e da GVT, que se tornarão clientes Vivo a partir de abril.

A disseminação de serviços como Netflix, Spotify e YouTube é um dos motivos para o assinante ser contra esse limite de consumo de banda, além de ameaçar o conceito de livre acesso à rede. Por conta da forte concorrência dos serviços de streaming, as operadoras (que também oferecem o serviço de TV por assinatura) adotam tais políticas de preços para “intimidarem” os assinantes.

Mesmo que para a Anatel o limite de consumo de banda seja considerado válido (com o argumento de que “que consome menos paga menos”, a alteração do sistema de cobrança pode resultar em planos comerciais abusivos, encarecendo os custos de utilização de internet para o usuário médio.

Agora, Vivo, Oi e NET deverão responder ao MP quais são os elementos financeiros que determinam a mudança dos seus respectivos modelos comerciais de banda larga fixa, e quais serão as opções dadas aos consumidores. Além disso, a Anatel terá que apresentar os estudos realizados e o marco regulatório sobre o assunto.

Via Tecnoblog