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Não, amigo. Você não entrou em uma viagem no tempo, esse não é um déjà-vu, e nem estamos no Dia da Marmota. Esse é um processo totalmente novo, e que agora tem a sua sentença divulgada. Desde o mês de outubro de 2012, a União Europeia  está investigando a Microsoft por não oferecer nos seus sistemas operacionais vendidos no continente a janela de escolha do navegador a ser utilizado no seu software. E o resultado disso? Uma pesada multa para a gigante de Redmond.

Apenas para recapitular: em 2009, a Microsoft fechou um acordo com a União Europeia, garantindo que a opção de escolha do navegador estaria disponível para o cliente durante um período de cinco anos (ou seja, se encerrando em 2014). O problema é que essa janela de escolha simplesmente desapareceu do Windows 7 no seu Service Pack 1, que foi distribuído entre maio de 2011 e julho de 2012. A Microsoft alega que foi uma “falha técnica”, mas a União Europeia entende que essa foi uma falha muito grave, passível de punição.

E a punição veio. A Microsoft foi oficialmente multada em 561 milhões de euros. A sentença foi decretada sob o argumento de violação direta do acordo, e por violar a lei de livre concorrência, uma vez que (na teoria), a Microsoft ofereceu exclusivamente o seu navegador web para pelo menos 15 milhões de usuários no continente no período da indisponibilidade da escolha do navegador.

Segundo a documentação da União Europeia, essa é a primeira vez que uma empresa é multada por violar um acordo dessa categoria, e que o valor precisou ser desse porte para evitar que eventos semelhantes aconteçam. A Microsoft já se pronunciou sobre o assunto, aceitando a decisão e não vai recorrer da sentença.

 

Via TechCrunch