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Brasil sendo Brasil. Pelo visto, o Facebook (que, como vocês bem sabem, é dono do WhatsApp) colaborou com a Justiça brasileira em casos de investigação criminal. E, mesmo assim, teve R$ 38 milhões bloqueados pelo Ministério Público do Amazonas, com uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal de Brasília.

A pergunta aqui é: por que isso aconteceu?

 

Descumprimento da lei

O MPF afirma que o Facebook não cumpriu uma decisão judicial que obrigava a empresa a fornecer dados de cadastros de usuário do WhatsApp, além do descumprimento da quebra de sigilo das mensagens trocadas para fins de investigação. Porém, a rede social alega que liberou para a Justiça os dados cadastrais dos seus usuários, mas não os metadados de conversas, mantendo o argumento que não guarda esse tipo de informação.

A Justiça também queria conversas trocadas dentro do Facebook, porém, os dados trafegados no Messenger não são armazenados no Brasil, e aí tudo depende de um acordo de cooperação entre Brasil e Estados Unidos. Já o compartilhamento de logs de acesso foi feito pela rede social, de acordo com o que determina o Marco Civil da Internet, e foi feita antes da empresa ter seus fundos bloqueados.

De novo: o que aconteceu?

 

Burocracia

A burocracia ferra tudo. O processo envolvendo os dados privados do WhatsApp envolve a Justiça de dois países, e como o Ministério Público não quis esperar, preferiu bloquear financeiramente o Facebook para obter os dados de forma mais rápida, como uma forma de pressão. Além disso, o MPF ameaçou suspender o WhatsApp no Brasil, por entender que a empresa de Mark Zuckerberg age contra à dignidade da Justiça brasileira por não cumprir com as ordens judiciais.

O negócio é o seguinte. O Ministério Público querer banir o WhatsApp do Brasil é apenas uma das consequências do mal estruturado texto do Marco Civil da Internet (e estou sendo gentil nessa observação). Na época, brechas no texto da lei já apontavam para essa possibilidade de absurdos como esse. Sem falar na questão da clara ameaça à privacidade do coletivo.

Por outro lado, se o Facebook colaborou com a Justiça brasileira, essa colaboração foi parcial. O WhatsApp ainda não cumpre com o que determina o Marco Civil da Intenet, e já destacamos aqui no blog que o serviço de comunicador instantâneo armazena no dispositivo do usuário os dados de conversa, mesmo que parciais.

A boa notícia é que existem projetos de lei que consideram o bloqueio do WhatsApp uma medida desproporcional. Ou seja, é muito provável que, dessa vez, os legisladores conseguem dar uma bola dentro.

Via Tecnoblog