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Em algumas oportunidades, as liminares são a favor do consumidor, de alguma forma. Se bem que nesse caso quem busca a vantagem é o mercado de tecnologia, que sofreu de retração com as últimas medidas do governo. A Abinee é uma associação que representa a indústria de eletrônicos no Brasil, e ela conseguiu uma liminar que suspende temporariamente o fim da isenção fiscal prevista pela Lei do Bem.

A liminar suspende a MP (Medida Provisória) 690/2015, que revogou a isenção das alíquotas de PIS/Cofins para smartphones, tablets, notebooks e outros dispositivos eletrônicos fabricados no Brasil. O fim desse benefício fiscal estava previsto para o final de 2018, mas como o atual governo estava desesperado para arrecadar mais impostos para tentar diminuir o prejuízo causado pelo próprio governo em seus caixas, a MP suspendeu a isenção.

Em teoria, com essa liminar, os produtos que antes entravam na regra da Lei do Bem voltam a ficar mais baratos no varejo. De acordo com a Abinee, o Tribunal Regional Federal concedeu a liminar por entender que a revogação da isenção fiscal aconteceu “de forma ilegítima”, ou seja, a Lei do Bem previa que esse benefício era concedido por um prazo determinado, e que não poderia ser revogado por qualquer dispositivo do governo federal.

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A Lei do Bem prevê que os smartphones com preços de até R$ 1.500 no varejo, fabricação local e pacote de aplicativos nacionais previamente instalados recebiam a isenção de alíquota de 11.75% do PIS/Cofins. A regra valia também para os tablets de até R$ 2.500, desktops de até R$ 2.000, notebooks de até R$ 4.000, roteadores de até R$ 150 e modens de até R$ 200.

O fim da isenção fiscal afetou modelos considerados populares nessa faixa de preço, como por exemplo o Moto X Play e o Zenfone 2, que chegaram a custar até R$ 1.750, sendo que os dois modelos foram anunciados pelo valor de R$ 1.499.

Pelo menos enquanto a liminar não cair, a isenção fiscal está valendo. Resta saber agora se os fabricantes vão repassar essa isenção fiscal para os valores finais dos produtos já disponíveis no mercado.

Via Abinee