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Uber, Cabify e 99 uniram forças contra o Projeto de Lei 28/2017 (PLC), que pode inviabilizar os serviços de transporte por aplicativo no Brasil.

O PLC, em teoria, propõe a regulamentação desse tipo de serviço no Brasil. A proposta foi aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, e será votada pelo Senado Federal hoje (26).

Se o projeto for aprovado, cada município e o Distrito Federal serão responsáveis pela regulamentação, fiscalização e cobrança de tributos dos serviços. O motorista será obrigado a se inscrever no INSS, fornecer certificados de registro e licenciamento do veículo (CRLV), e será obrigado a ter CNH de categoria B ou superior, exigida para atividade remunerada.

O que preocupa os serviços de transporte por aplicativo é o que transforma essa modalidade de transporte de privada para pública.

Na prática, a prefeitura de cada cidade terá que autorizar o motorista para transportar pessoas, os carros terão que contar com placa vermelha e letreiro luminoso, o que pode aumentar a burocracia e custos operacionais, ao ponto de inviabilizar os serviços no Brasil.

Por conta disso, as empresas iniciaram o movimento contra a proposta.

O Uber está divulgando as redes sociais de cada senador para que os usuários enviem mensagens contra a PLC.

O movimento #JuntosPelaMobilidade é apoiado por Uber, Cabify e 99 nas redes sociais, via e-mail para usuários e nos sites oficiais. O abaixo assinado pode ser entregue a um motorista de qualquer um dos serviços.

As empresas alegam ser a favor de uma regulamentação, mas com regras menos burocráticas. O PLC, do jeito que está, tem defensores e detratores: há quem entenda que os motoristas precisam ter direitos trabalhistas assegurados, e há em entenda que os serviços de transporte por aplicativo não podem ser estatizados, e que as regras devem também olhar para o interesse dos usuários.

O Senado pode mudar o projeto e, se isso acontecer, o texto volta para a Câmara dos Deputados para nova votação.

Para mais informações sobre a iniciativa conjunta dos apps de mobilidade, acesse: juntospelamobilidade.com.

Para ler a proposta desses aplicativos, clique aqui (em PDF).