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O Ministério da Cultura abriu hoje (15) uma consulta pública para regularizar a atividade de cobrança de direitos autorais no ambiente digital. O órgão que faria essa fiscalização agiria por gestão coletiva, tal como faz o Ecad hoje.

Como as emissoras de rádio e TV (e alguns podcasts) já pagam taxas mensais de direitos autorais para o Ecad pela execução pública de músicas, o Governo Federal argumenta que os serviços de streaming devem passar pela mesma cobrança, já que é uma “execução pública”, mesmo quando a música é reproduzida através de um fone de ouvido, para uma única pessoa, tal como normalmente acontece com esse tipo de aplicativo para dispositivos móveis e individuais.

O documento com a normativa do Ministério da Cultura diz que a cobrança pode ser feita pelos titulares do direitos autorais “quando não representados pelas entidades de gestão coletiva”. Em 2014, o Ecad representava mais de 5.4 milhões de obras musicais, emitindo 86 mil contas por mês para emissoras de TV, rádios, casas de shows e outros que utilizavam tais faixas.

O Spotify (por exemplo) paga individualmente os direitos autorias dos artistas, baseado no número de execução de músicas e na modalidade da conta. Essas taxas do Spotify variam de US$ 0.006 a US$ 0.0084 por execução (dependendo se a conta é gratuita ou paga), e muitos artistas consideram esse valor baixo (aka Jay-Z, Taylor Swift, etc).

A normativa está em consulta pública nesse link, e receberá as manifestações da população até o dia 30 de março.

Vale lembrar que o Ecad é o mesmo que, em 2012, cobrava taxas mensais de blogueiros que incorporavam vídeos hospedados no YouTube em seus posts, e o  mesmo órgão que foi acusado de não repassar os direitos autorais aos artistas que eles representavam (em 2015, o Ecad alega ter distribuído mais de R$ 900 milhões para 140 mil detentores de direitos autorais).

A medida também pode ser vista como mais uma forma do Governo Federal em arrecadar mais algum dinheiro para colocar as contas do próprio Governo em ordem, depois do desastre feito com as suas contas nos últimos dois anos.

Via G1, Tecnoblog