MC159404

Veja a seguinte situação: o filho apronta aquela bobagem ao estragar o caminhãozinho do amiguinho, a mãe acha uma gracinha e passa a mão na cabeça do filho, mas diz “da próxima vez, tenta não se machucar, tá?”. Foi basicamente isso o que o Ministério das Comunicações fez com a Anatel ao não se posicionar contrária à ideia de limitar a banda larga fixa da internet brasileira.

Os contratos vigentes precisam ser mantidos, ao mesmo tempo que não pode haver uma violação do Marco Civil da Internet como se ensaia. Mas em nota oficial, o ministro das Comunicações, André Figueredo, afirmou que “existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia”, ou seja, para o governo federal, está tudo bem, pois está prevista essa redução (que, dizem, é ensaiada desde 2014).

Por outro lado, o ministro alerta sobre o óbvio: não pode haver alterações unilaterais. Até porque se isso acontecer o Código de Defesa do Consumidor é fortemente desrespeitado. Figueredo reforça que a Anatel precisa “tomar decisões que protejam o usuário”. Então… não seria esta a hora do senhor ministro intervir na situação, já que impor limites para o consumo de banda de internet não favorece o usuário em nada.

O comunicado foi enviado à imprensa, e reforça que o Ministério das Comunicações acompanham as notícias sobre as operadoras acabarem com os planos ilimitados. Porém, sua preocupação se restringe aos usuários antigos. Os novos assinantes (ao que tudo indica, e pelo o que o ministro dá a entender) deverão ter que engolir as novas regras impostas pelas operadoras.

Logo, vemos o ministro das Comunicações passando a mão na cabeça da Anatel, que só será obrigada a respeitar os contratos atuais. Hoje, Oi, NET e Vivo apoiam a limitação de banda (apesar das duas primeiras não necessariamente aplicarem a punição de redução de velocidade em todos os casos, apenas naqueles que as operadoras considerem um abuso dos usuários). Delas, a Vivo afirma que os contratos anteriores a fevereiro de 2016 não serão impactados pelas medidas. Resta saber o que vai acontecer com os assinantes da GVT absorvidos pela Vivo. Em tese, os contratos, preços e condições devem permanecer os mesmos, de modo que estes clientes não devem aceitar a história de que “é um novo contrato porque compramos a GVT”. Mudanças unilaterais não podem ser aceitas.

Os novos planos não são condenados pelo governo. Não há crítica às operadoras, que ditam as regras à revelia, obrigando o usuário a aceitar não apenas  o limite de banda, mas o limite de velocidade que é praticado há muito tempo. O governo se limita a promover o Plano Nacional de Banda Larga, com velocidades ridículas e (pasmem, olha só que irônico…) limites de consumo de banda.

Por fim, só para lembrar: o brasileiro usa pouca banda de internet porque a internet no Brasil é simplesmente uma porcaria. Baixa velocidade, maior tempo para exibição dos conteúdos, menor tempo de usuário acessando outros conteúdos… menor consumo de volume de dados.

É uma conta bem simples de entender.

Via Tecnoblog