FCC

A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) aprovou uma proposta para garantir a privacidade dos usuários de banda larga de internet, impedindo as prestadoras de serviço de coletar seus dados sem o seu consentimento.

A proposta foi apresentada pelo presidente da FCC, Tom Wheeler, que conseguiu a aprovação inicial por três votos a dois, obrigando as operadoras a obter o consentimento dos usuários para a coleta e divulgação de dados, protegendo a informação pessoal e relatando violações de dados, mas sem proibir a coleta de dados em si. Também não proibirá a utilização dos dados dos usuários para qualquer propósito. O objetivo é que o usuário possa decidir o que as operadoras podem ou não fazer com seus dados.

Hoje, as operadoras norte-americanas coletam os dados do usuário sem o seu consentimento, muitas vezes com o objetivo de envio de publicidade dirigida, algo que é alvo de críticas dos defensores da privacidade na rede. De fato, a proposta só afeta aos provedores e não aos ecossistemas de serviços, como Google, Twitter e Facebook, algo que foi criticado por muitos que não veem muito sentido a limitação apenas das prestadoras de serviço.

Desde que a neutralidade da rede foi a provada, a FCC tem autoridade para impor normas às operadoras, com o objetivo que as mesmas cumpram, ainda que essa decisão esteja pendente de uma apelação em um tribunal federal, algo que até agora não aconteceu.

Se aprovada em definitiva, as operadoras serão forçadas a perguntar aos usuários se eles permitem a coleta de dados. Não só isso: terão que pedir a permissão também para serem utilizados de acordo com determinados objetivos. Além disso, o alerta sobre a violação de dados não pode passar de 10 dias após o incidente em si.

Enquanto os defensores da privacidade e da liberdade de imprensa defendem essa medida, a mesma imprensa aleta sobre as possibilidades das empresas imporem taxas do tipo “pague pela sua privacidade”. Por outro lado, a agência de qualificação Moody’s deu crédito negativo para as empresas de telecomunicações.

Via VentureBeat