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A polêmica do iPhone de San Bernardino foi só o começo. Sabemos bem que a batalha iniciada pelo FBI contra a Apple não era algo que cairia no esquecimento rapidamente, e já vemos outros casos semelhantes ficarem em evidência. Porém, um novo e preocupante passo que afetará a privacidade das pessoas de todo o planeta foi dado.

A Suprema Corte dos Estados Unidos aprovou modificações na chamada “Regra 41”, que outorga autoridades aos juízes para emitir ordens de registro em computadores, smartphones, redes e qualquer outro dispositivo eletrônico, algo que só aplicava para a jurisdição de cada juiz. Com as modificações, qualquer juiz nos Estados Unidos poderá emitir ordens de registro para que o FBI possa hackear dispositivos ou redes em praticamente qualquer lugar do planeta.

Antes, essa regra permitira que um juiz só emitissem ordens de registro em dispositivos de um determinado estado norte-americano. Ou seja, nenhum juiz poderia autorizar hacks de forma remota em dispositivos fora de sua jurisdição. Mas a mudança de hoje permite que qualquer juiz emita uma ordem fora de sua autoridade, caso a localização do dispositivo seja desconhecida, ou esteja utilizando algum tipo de software de anonimato.

Para a Suprema Corte dos Estados Unidos, as modificações obedecem uma modernização no código penal para se adaptar à nova era digital, já que mais de um milhão de usuários usam softwares que ocultam sua identidade, permitindo que cibercriminosos naveguem na web sem deixar rastros de sua localização.

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Obviamente, o tema levanta polêmica. A maioria das empresas de tecnologia e grupos pelas liberdades civis se opõem a tal medida, já que no fundo é uma mudança que vai contra às proteções civis existentes na Constituição norte-americana. O Congresso dos Estados Unidos tem até o dia 1 de dezembro de 2016 para rechaçar as mudanças ou fazer modificações adicionais. Se depois dessa data ninguém se opor, as mudanças na Regra 41 entram em vigor imediatamente.

Via Reuters