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ATUALIZADO em 10/10/2016 @ 12h42: o Facebook emitiu um comunicado informando que cumpriu todas as solicitações da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, e garante que a rede social não vai sair do ar no Brasil. Clique aqui para mais informações.

Mais uma decisão judicial brasileira que envolve o Facebook. Nesse caso, diretamente a rede social, e não um de seus serviços relacionados. A Justiça Eleitoral de Santa Catarina ordenou que o acesso ao serviço no Brasil seja bloqueado pelos provedores de internet por 24 horas.

A decisão emitida pelo juiz eleitoral Renato Roberge foi emitida na quarta-feira (5), e acontece depois do Facebook ter ignorado uma ordem judicial de remoção de um perfil que continha uma paródia de um candidato que concorria à prefeitura de Joinville (SC).

A sentença determina a exclusão do perfil e o fornecimento do IP ou outro elemento capaz de identificar o responsável pela criação da página. Além disso, o Facebook tem que pagar uma multa de R$ 30 mil por dia de descumprimento da decisão. Se a rede social seguir ignorando a ordem, outras 24 horas de suspensão estão previstas.

O Facebook estaria descumprindo a legislatura eleitoral, que proíbe propaganda de cunho ofensivo, degradante ou que exponha o candidato ao ridículo. A página em questão afirma que o candidato “estudou ditadura militar na instituição de ensino Gestapo ss”.

Em 2012, o Facebook teria descumprido outra ordem judicial, que determinava a suspensão de uma página com material depreciativo contra um candidato a vereador de Florianópolis (SC). Na época, a rede social entrou com um pedido de reconsideração da decisão, e o serviço não foi bloqueado.

Não há mais a possibilidade de recorrer da decisão, que foi encaminhada para a Anatel.

Via ConJur, Tecnoblog