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O Uber e o Cabify estão proibidos no Rio de Janeiro.

A proibição veio da publicação da lei sancionada pelo prefeito da cidade, Eduardo Paes, no Diário Oficial do Município. O motorista que arriscar seguir com o serviço será multado.

A lei municipal é de autoria da vereadora Vera Iris, e proíbe o uso de carros particulares em troca de remuneração, seja por aplicativo ou por qualquer outro meio de contratação.

O texto deixa claro que apenas os taxistas podem ser remunerados pelo transporte. Órgãos municipais vão fiscalizar os veículos na cidade.

 

 

A Justiça contra o Governo do Rio

 

Em 2015, os vereadores proibiram o Uber no Rio de Janeiro, mas a juíza Ana Cecília Argueso proibiu que os motoristas fossem multados e que os carros fossem apreendidos.

A decisão da Justiça previa que o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio e a Secretaria Municipal de transportes fossem multadas se tentassem proibir o Uber ou qualquer serviço de transporte particular em operar na cidade. A prefeitura do Rio recorreu da decisão, e o caso ainda está em andamento.

O Tribunal de Justiça do Rio não soube informar se a lei sancionada sobrepõe a decisão judicial.

E temos mais uma guerra iniciada.

 

Via Estadão, Tecnoblog