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Uma nova lei foi aprovada na Câmara de Representantes dos Estados Unidos, dando o direito aos norte-americanos em desbloquear os seus smartphones para o uso com qualquer operadora de telefonia móvel. O presidente Barack Obama já confirmou que vai aprovar essa lei em breve, afirmando que esse é mais um passo para oferecer aos norte-americanos maior flexibilidade de escolha entre as opções disponíveis.

A lei detalha como os consumidores e terceiros poderão desbloquear dispositivos que foram adquiridos através de uma operadora. Mesmo assim, a nova legislação não será permanente, com uma revisão programada em 2015 e novas revisões a cada três anos. Porém, é pouco provável que a medida seja revertida, ainda mais com a demanda de smartphones no país.

O desbloqueio de smartphones se tornou uma questão legal quando foi aprovada a polêmica Digital Millenium Copyright Act (DMCA) em 1998. Depois, essa lei foi revisada, e o desbloqueio de smartphones nos EUA foi permitido entre 2006 e 2012, mas voltou a se tornar ilegal em 2013. A pressão popular fez com que a FCC (órgão equivalente à Anatel) forçasse as operadoras a permitir o desbloqueio, e estas acordaram em habilitar tal opção a partir de fevereiro de 2015.

Na prática, a lei garante que as operadoras cumpram com o combinado. Não só em 2015, mas pelo visto, por prazo indeterminado.

Via Ars Technica