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Você, cidadão brasileiro, que declara os seus impostos regularmente, e é viciado em tecnologia, “comemore”. Coloco o “comemore” “entre aspas”, pois não é muito agradável ver o Governo pegando uma parte do seu dinheiro, mas isso é outra história. O fato é que a Receita Federal decidiu dar um passo em direção à modernidade, lançando o aplicativo de declaração do Imposto de Renda para smartphones e tablets. Porém, as dúvidas já começam a aparecer, e esse post tem como objetivo esclarecer as principais.

Antes de qualquer coisa, vamos aos números. A declaração anual do Imposto de Renda pode ser feita até o dia 30 de abril. Logo, não deixe para a última hora. Apesar de ser um sistema moderno e informatizado, a tendência é que tudo congestione nos últimos dias, e se você atrasar, você vai pagar multas e ter complicações no seu CPF. Além disso, todo e qualquer pessoa física residente no Brasil, que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 em 2012, deve declarar o Imposto de Renda. E muitos deles agora podem fazer isso através do seu dispositivo móvel.

O aplicativo m-IRPF está disponível para os sistemas Android e iOS, e podem ser feitos diretamente pela Google Play e Apple App Store. Na verdade, o aplicativo foi lançado em 15 de março, mas até então, ficou em modo de simulação de declaração, e apenas na última segunda-feira (01) liberou o modo de declaração.

Mas, atenção: nem todos podem fazer a declaração do Imposto de Renda pelo smartphone ou tablet. Nesse primeiro ano do aplicativo, ele só está apto a enviar declarações simplificadas. Ou seja, daquelas pessoas que não tiveram grandes alterações nos seus rendimentos, ou que não entram no caso de declarações retificadoras. Aliás, a orientação passada por especialistas contáveis é que aqueles que vão optar pela declaração via dispositivo móvel tenha uma atenção redobrada na hora de preencher os campos, para evitar que se caia na malha fina pela inserção de dados incorretos ou ausência de dados importantes.

Profissionais liberais e contribuintes que possuem financiamento de imóveis, que receberam rendimentos de pessoa física ou do exterior, que auferiram ganho de capital ou que contam com dívidas de ônus reais que precisam ser declarados não poderão utilizar a versão mobile do aplicativo de declaração do Imposto de Renda. Tais informações não estão disponíveis no m-IRPF, e deverão ser feitas via desktop. As declarações retificadoras também não poderão ser feitas via mobile, e até pela obviedade da plataforma, se o usuário precisar imprimir um comprovante de envio da declaração, ainda é possível salvar uma cópia do documento no smartphone, para depois ser impresso no desktop. A relação completa dos casos de impedimentos está disponível na Instrução Normativa RFB nº 1.339, datada de 28 de março de 2013.

Outra limitação do m-IRPF é que o aplicativo não importa os dados da declaração do ano anterior, muito menos salvar os dados automaticamente após a transmissão. Por outro lado, alguns dos campos disponíveis na Receita Federal podem ser preenchidos automaticamente. Rascunhos de declaração não finalizada podem ser salvas no smartphone e recuperadas mais tarde, inclusive em outros dispositivos. Outra vantagem da versão mobile é que a transmissão da declaração dispensa o uso de um outro aplicativo complementar, diferente dos desktops, que necessitam de pelo menos dois softwares (um para preencher a declaração, outro para enviar a declaração).

Depois de preenchida a declaração, você deve acessar o item “Ver Resumo”, para que o aplicativo mostre os cálculos feitos e o resultado da declaração, além da opção de desconto simplificado, se houver deduções legais. Para as declarações que possuem valores a restituir, os dados bancários para o crédito da restituição deverão ser adicionados, e nos casos onde existe algum valor a ser pago, o usuário deve informar em quantas vezes pretende pagar esse imposto. Após essas verificações, basta o usuário clicar em “Transmitir”, e pronto.

A Receita Federal acredita que pelo menos 5 milhões de contribuintes estão aptos a fazer a declaração desse ano via dispositivos móveis. É um número pequeno, se pensarmos nas 26 milhões de declarações estimadas.

 

Download: 

m-IRPF para Android
m-IRPF para iOS