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O juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), determinou que as empresas de internet fixa e móvel bloqueiem o WhatsApp no Brasil por 72 horas, contando a partir das 14h dessa segunda-feira (2).

O bloqueio do WhatsApp no Brasil por determinação judicial já aconteceu em dezembro de 2015, por conta de uma investigação policial. Em março de 2016, o mesmo juiz determinou a prisão preventiva do vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, depois da rede social descumprir ordens judiciais em investigações relacionadas ao crime organizado e o tráfico de drogas. Vale lembrar que o Facebook é dono do WhatsApp desde 2014.

A determinação da Justiça de dezembro de 2015 foi cumprido pelas operadoras, e tinha um prazo de 48 horas. Porém, não durou o tempo previsto: o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, derrubou a decisão por falta de razoabilidade, uma vez que não era adequado que uma investigação local afetasse milhões de usuários pelo Brasil.

É esperado que o mesmo aconteça nesse caso, apesar de ser uma decisão recente, e as primeiras informações ainda serem divulgadas pelos veículos especializados. De qualquer forma, as operadoras Claro, Nextel, Oi, TIM e Vivo afirmam que já receberam a ordem judicial, e que vão cumprir a mesma, uma vez que a multa para o descumprimento da determinação da Justiça é de R$ 500 mil por dia.

Também não há um posicionamento das operadoras sobre tentarem um recurso para impedir o bloqueio do aplicativo, uma vez que é algo conveniente, já que o WhatsApp é um concorrente direto nos serviços de chamadas e trocas de mensagens. É importante ressaltar que, desde abril, o aplicativo passou a adotar a criptografia ‘ponta a ponta’, ou seja, os dados são criptografados de usuário para usuário, sem intermediários, o que dificulta a revelação de informações em investigações que visam descobrir o conteúdo das mensagens enquanto elas trafegam entre os usuários.

Vamos aguardar pelos próximos acontecimentos.

Via Folha de S. Paulo, IDG Now, Tecnoblog