A Alta Corte de Justiça do Reino Unido decidiu que a cópia de material comprado legalmente PARA USO PESSOAL é considerado algo ilegal. Ou seja, se você vive por lá e quer passar as músicas de um CD que você comprou para MP3 para ouvir no seu smartphone, ou converter os vídeos de VHS para o DVD, você vai enfrentar punições legais.
Um representante da Intellectual Property Office do Reino Unido comentou no TorrentFreak que ‘agora é ilegal fazer cópias privadas de obras com copyright que você possui sem que o dono desses direitos permita – e isso inclui passar do formato de uma mídia para outra’, incluindo inclusive as cópias de segurança dos itens comprados.
A medida reinicia o debate sobre os direitos que os usuários possuem sobre os conteúdos que compram. Até agora, essas cópias privadas para uso pessoal e sem fins lucrativos eram de direito do usuário inerente à compra, mas a decisão dessa corte inglesa proíbe tal ação em todo o país.
O porta-voz deixa claro que ripar as músicas de um CD para transferir para o computador em formato MP3 seria um claro exemplo do que agora é considerado ilegal no Reino Unido. Há muitos programas que oferecem tal capacidade, mas um dos mais populares é o iTunes, o que coloca a Apple em uma difícil posição.
Pode ser que até possam acontecer ações judiciais iniciadas por órgãos britânicos de proteção aos direitos do autor – ou de autores e artistas – por essa capacidade de conversão de músicas. O representante deixa claro que ‘o Governo não conhece casos de proprietários de copyright que tenham perseguido pessoas por passar suas músicas para outro formato para o seu uso pessoal’.
Porém, isso agora pode acontecer. E o que é pior: essas pessoas podem perder a briga.
A situação é anômala (procure no Google o que quer dizer), principalmente se levarmos em conta que recentemente foi implantada uma reforma do copyright na União Europeia que ia relaxar esses termos, e não torná-los mais rígidos.
Agora… imagina se a moda pega aqui no Brasil…
Melhor não dar ideia…
Via TorrentFreak