O Parlamento Europeu vai votar amanhã a nova diretiva de copyright aprovado pela sua Comissão de Assuntos Jurídicos no mês passado. O texto conhecido como Link Tax tem dois artigos muito polêmicos, que pode permitir a monitorização de tudo o que os usuários enviam para sa plataformas online em favor de proteger os direitos de autor.

O artigo 13 do texto diz que os provedores de serviços que permitem aos usuários enviar conteúdos terão que tomar medidas para garantir que a lei será cumprida. Ou seja, terão que monitorizar e filtrar o que é enviado pelos usuários, utilizando “técnicas efetivas de reconhecimento de conteúdos”.

O artigo 11 da diretiva diz que cada país membro da União Europeia pode criar um novo direito de autor sobre as notícias. Se aprovada, os links de sites de notícias devem satisfazer as limitações e exceções das leis dos 28 países da UE, ou terá que se obter uma licença para isso. Poderia assim se aplicar uma taxa específica, onde os editores de imprensa poderiam autorizar ou proibir a agregação e indexação de suas publicações por 20 anos.

Amanhã, 5 de julho, o Pleno da União Europeia vai votar a proposta sobre os direitos de autor. A votação em si gerou movimentos de protestos, como o fechamento da Wikipedia para protestar contra uma norma que pode colocar em perigo a sua existência.

Se a lei não for aprovada, o texto volta para a Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu, que seria obrigado a voltar a discutir o assunto. Uma vez finalizada a discussão, ela voltaria para a Eurocâmara, que voltaria a decidir sobre o futuro da internet.

Se a lei for aprovada amanhã, ela estaria pronta para seguir para o Conselho Europeu, que terá que fixar uma posição final sobre o tema.

O Conselho Europeu é composto pelos chefes de Estado ou do Governo de todos os países da UE. O Parlamento Europeu e o Conselho revisam as propostas da Comissão, e propõem as mudanças. Ambos podem bloquear a proposta legislativa. As agendas dos líderes políticos nem sempre são as mesmas que as do Parlamento, onde às vezes as duas partes pensam de forma diferente, e precisam chegar a um acordo.

Se o Conselho Europeu se posicionar contrário ao texto, começa um procedimento de conciliação para que as duas instituições busquem um acordo. Quando esse acordo político é alcançado, o texto final é votado para ser aprovado. É esperado que tal acordo por parte da Comissão Europeia aconteça antes do final de 2018.

Se as duas instituições estiverem de acordo com as mudanças, a legislação proposta pode ser adotada, e a internet como conhecemos perdeu uma importante batalha legal.