Anatel

Você será ouvido sobre a questão do limite da banda larga fixa no Brasil (ATENÇÃO: ser ouvido não quer dizer ser atendido). A Anatel anunciou ontem (8) a criação de uma consulta pública sobre a questão.

A discussão vai durar 60 dias, e contará com reuniões com diversas entidades e especialistas. O objetivo, segundo a Anatel, é reunir subsídios para futura deliberação do Conselho Diretor da agência sobre a questão.

Diversas organizações se manifestaram sobre o assunto, e vão poder opinar sobre o tema, com defesas ao limite e críticas severas à medida. Alguns dos lados utilizam como base dos seus argumentos o Marco Civil da Internet, mas com interpretação da legislação com linhas de raciocínio claramente opostas.

Todo o material coletado durante o período de consulta será analisado pelos executivos da Anatel (e aí está o perigo). A agência ressalta que a medida cautelar que proíbe os limites por tempo indeterminado ainda está em vigor. Essa consulta pública foi anunciada depois da agência demonstrar claro apoio às empresas de telecomunicações em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Na prática, a consulta pode significar um “desencargo de consciência” para a Anatel, uma vez que tudo o que foi coletado não necessariamente pode resultar em um debate, mas sim um “eu sei o que vocês pensam, mas nós pensamos diferente, e é isso o que importa”.

Via Reuters