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É de se estranhar esse movimento acontecer logo depois do “dia D”, mas não estamos aqui para reclamar ou levantar teorias conspiratórias. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou hoje (18) em regime cautelar que todas as operadoras de banda larga fixa suspendam imediatamente qualquer política que limite ou restrinja o acesso à internet após o fim das franquias.

Com isso, as operadoras estão impedidas (de novo, temporariamente) de estabelecer limites de consumo de banda sob qualquer espécie, em qualquer plano comercializado. A suspensão é válida por apenas 90 dias, e as operadoras que descumprirem o solicitado nesse período serão multadas em valores diários que variam entre R$ 150 mil e R$ 10 milhões. A medida é válida para que as operadoras que pretendem praticar o bloqueio no futuro criem ferramentas para alertar o consumidor sobre a medição de dados consumidos, além de comunicar quando o bloqueio será efetivo.

Na prática, a Anatel segue conivente com a limitação de dados, e só está dando um prazo para que todos cumpram o Código de Defesa do Consumidor, informando os clientes sobre as mudanças. Vou além: como algumas operadoras já informaram que o limite não será imediato (Vivo) enquanto que outras já adotam essa prática a algum tempo, deixando isso bem claro para o cliente antes do serviço ser contratado (NET, Oi), o único efeito efetivo da medida é que, por 90 dias, quem tinha alguma limitação não terá, e que depois disso, todos estarão cientes sobre quando voltará a ter a sua internet com consumo de dados limitado.

O despacho com a determinação do órgão governamental foi publicado no Diário Ofical da União, e se aplica às principais operadoras que oferecem serviços de internet banda larga fixa no Brasil (Algar, Claro, GVT, Vivo, NET, TIM e Oi), além das operadoras menores. Uma entrevista coletiva marcada para às 16 horas (Brasília) deve revelar mais detalhes sobre esse procedimento.

Nesse prazo de 90 dias, a Anatel deve anunciar outras medidas específicas para a política de franquia, que podem se aplicar à regulamentação que as operadoras precisam cumprir. O prazo serve para que as teles se ajustem às novas regras. Nesse momento, TIM e Copel já informaram que não vão limitar a banda de dados dos seus clientes. Oi e NET, apesar de contarem com a limitação de banda, de forma efetiva raramente praticam a limitação de dados dos usuários, e só o fazem em casos específicos ou abusivos.

 

Logo, não há muitos motivos para comemorações. Foi oferecido um placebo para a população, e não uma solução efetiva. O limite de dados da banda larga fixa ainda existe. Só tem agora um prazo para se organizar e estabelecer regras. Nada mais.

Via UOL