A ANATEL, Agência Nacional de Telecomunicações aprovou ontem (24/11) a retirada da cláusula que proibia as empresas de telefonia fixa de atuarem no mercado nacional de TV por assinatura. Na prática, a alteração ainda não permite que as empresas de telefonia entrem de imediato neste mercado, por causa da Lei de TV a Cabo, que veta esta participação.

O Conselho Diretor da ANATEL realizou uma sessão pública para debater as novas regras dos contratos de cessão de telefonia fixa. Essas novas regras valem para o período  de 2011 a 2015. A revisão dos contratos inclui medidas como a obrigação de atendimento pessoal pelas operadoras, além da proibição que as contas telefônicas tragam cobranças de outros serviços além dos de telefonia sem autorização do usuário. Além disso, chega ao fim o teto tarifário para ligações de longa distância, deixando as operadoras livres para aumentar o preço, mas ficando atreladas às autorizações prévias da agência.

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