Definitivamente, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) não está do lado do consumidor. E desconfiamos que nunca esteve. O presidente da citada agência, João Rezende, declarou que não vai criar qualquer tipo de regulamentação o controle sobre os planos de internet das operadoras brasileiras.
O limite de internet está proibido pela própria Anatel por tempo indeterminado, mas as declarações de Rezende dão um sinal claro de como o futuro pode ser tenebroso para o internauta brasileiro. O executivo se pronunciou sobre o tema em um evento promovido pela Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), afirmando que a legislação brasileira não impede que as operadoras limitem o consumo de dados. Além disso, afirmou que interferir nos modelos de negócio seria um desincentivo à expansão da rede.
A Vivo fez barulho quando decidiu limitar a sua franquia de internet, que até então era ilimitada, uma vez que estamos falando de uma das maiores operadoras brasileiras, ainda mais depois de absorver a GVT, que tinha grande participação no sul do país. Enquanto especialistas entendem que a medida da Vivo foi uma falha grave que gerou uma polêmica desnecessária, a Anatel entende que a medida de limitar a franquia de banda é benéfica para os usuários que acessam menos a internet, que na teoria da agência, pagariam menos.
Na prática, não é assim que a banda toca.
Para começar, me pergunto qual é a pessoa que realmente usa pouco a internet nos dias de hoje. Esse grupo, ou tem a internet popular (banda larga popular a R$ 29,90/mês), ou utiliza a internet móvel, que já tem limites de franquia. Com o usuário produzindo e consumindo mais conteúdos de mídia (fotos e vídeos), não existe mais aquela pessoa que efetivamente usa a internet de forma esporádica.
Além disso, a Vivo limitou os seus planos, mas não ofereceu alternativas de baixo custo para aqueles que usam pouco. De quebra, prejudicou os usuários que usam mais, limitando sua experiência. Logo, a única que realmente levou vantagem nisso foi a própria Vivo, que entrega um serviço pior para o consumidor, mas cobrando a mesma coisa ou até mais do que antes.
Agora, resta ao consumidor pressionar os políticos. O Instituto Beta para Internet e Democracia (Ibidem) levantou 25 projetos de lei relacionados à franquia de banda larga fixa no Brasil. Para conhecer mais detalhes sobre esses projetos, visite a página oficial do Instituto.
Via Valor, Convergência Digital, Tecnoblog