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Abusos nos preços de banda larga serão investigados pelo Governo

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Para algumas empresas que prestam serviços de acesso à internet, a coisa vai ficar feia. A Secretaria de Direito Econômico, que é um órgão ligado ao Ministério da Justiça, vai investigar a grande diferença de preços cobrados pelas operadoras de banda larga entre cidades onde existe e onde não existe concorrência entre empresas. Diversas denúncias são feitas ao SDE sobre abusos neste setor, e foi feita uma recomendação à Anatel que reforce a fiscalização junto às empresas. Vale o registro de que o serviço de internet banda larga não é considerado no Brasil um serviço de telecomunicações, logo, é livre dos controles de preços da Anatel. Porém, a banda larga no Brasil chama a atenção, não apenas pelos preços elevados, mas pelas grandes variações de preços em algumas regiões. Exemplo: no Rio de Janeiro, os preços podem variar em até 117% na operadora Oi, entre a capital e as cidade de Belford Roxo e Nova Iguaçu. Em Minas Gerais, a variação pode chegar a 138% entre as cidades de Belo Horizonte e Betim. A Oi alega que a variação se dá em virtude do custo mais alto para atender algumas cidades. Telefonica e Oi defendem que o acesso à internet não pode sofrer interferências legais da Anatel, apenas porque é um serviço privado, sujeito a liberdade tarifária. Porém, os técnicos da Anatel elaboraram um relatório em que sugerem a suspensão dos descontos promovidos pelas operadoras, para que as tarias possam ser as mesmas em todas as cidades. Segundo os técnicos, caso os abusos sejam realmente detectados, as operadoras podem ser punidas e até mesmo perder o direito de prestar os serviços de internet. É esperar pra ver.

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